Concursos Agências Reguladoras: PLOA 2023 pode permitir editais
Com 47.834 vagas previstas no Orçamento, PLOA 2023 pode viabilizar o aval para os concursos das agências reguladoras solicitados este ano.
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Publicado em:20/09/2022 às 11:25
Atualizado em:20/09/2022 às 11:25
No último dia 31 de agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Conforme o documento, pelo menos 47.834 vagas devem ser preenchidas pelo Executivo.
A previsão orçamentária favorece a realização de diversas seleções e, se aprovada pelo Congresso Nacional, pode permitir o aval para os concursos das agências reguladoras.
Apesar da previsão orçamentária, o aval para as próximas seleções irá depender do próximo governo. Em 2021, técnicos da equipe econômica da atual gestão chegaram a prever a realização de concursos para agências reguladoras ainda em 2022. No entanto, apenas processos seletivos foram abertos.
Em busca do aval, diversas agências enviaram novos pedidos de concursos ao Ministério da Economia. Abaixo, Folha Dirigida reuniu as solicitações confirmadas no primeiro semestre deste ano.
Confira abaixo os pedidos de concursos feitos ao ME:
Concursos Agências Reguladoras podem ser autorizados em 2023
(Foto: Reprodução)
ANA
Neste ano, Folha Dirigida consultou a Agência Nacional de Águas, que tenta, desde 2020, a abertura do seu concurso ANA.
Segundo a agência reguladora, o pedido enviado em 2020 não foi autorizado, mas segue aguardando por isso. Ao todo, a ANA solicitou 101 vagas para um novo concurso, sendo elas para os seguintes cargos:
nível médio: técnico administrativo (dez vagas solicitadas);
nível superior: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53) e analista administrativo (38).
Os subsídios, no início das carreiras, são de R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos, e de R$7.016,67, para os técnicos administrativos.
O pedido, que segue em análise no Ministério da Economia, chegou a ganhar força no ano passado, após o Governo Federal confirmar seleções para as agências reguladoras no PLOA 2022.
No entanto, até o momento, o aval não foi dado e a Agência Nacional de Águas segue com um quadro de pessoal defasado. Em resposta à Folha Dirigida, a ANA informou que, atualmente, conta com 104 cargos vagos.
"O concurso foi solicitado para recomposição do quadro da ANA e adequação às novas atribuições recebidas pela instituição referentes à regulação do saneamento básico", explica a agência sobre a motivação do pedido enviado ao ME.
Caso seja autorizado, o concurso ANA deve contar com vagas em Brasília, onde fica a sede da agência.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações estudava, no início do ano, a possibilidade de enviar um novo pedido de concurso Anatel ao Ministério da Economia. A informação foi confirmada à Folha Dirigida.
Segundo a Anatel, desde a sua criação, a agência não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004.
"Paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige", disse a Anatel.
Ainda de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, atualmente o quadro possui 374 cargos vagos. O último pedido enviado, em 2020, visava ao preenchimento de 333 vagas, sendo elas nas seguintes carreiras:
analista administrativo (46 vagas);
especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações (104);
técnico administrativo (99); e
técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações (84).
As remunerações oferecidas para os técnicos de administração e regulação são de R$7.474,67 e R$7.846,37, respectivamente.
Já os analistas costumam receber R$14.265,57, enquanto os especialistas têm um salário de R$15.516,12. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
Aneel
Um novo concurso Aneel foi solicitado ao Ministério da Economia. O registro foi confirmado este ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
"Estamos na fase de levantamento de dados internos para concluir o preenchimento dessa solicitação", disse à Folha Dirigida.
Na ocasião, a Aneel adiantou que o quantitativo solicitado estava de acordo com o quadro de cargos vagos na agência. No início do ano, a Aneel contava com 184 vacâncias, nas seguintes funções:
especialistas em regulação (54) - nível superior;
analista administrativos (45) - nível superior; e
técnicos administrativos (85) - nível médio.
As remunerações variam entre R$6.605,52 e R$12.890,49. Diferentemente das demais agências reguladoras, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação.
Segundo a agência, a regulação do setor elétrico e as atividades de gestão a ela relacionadas são estratégicas para o Estado, sendo assim, a recomposição das vagas vem sendo anualmente pleiteada.
"O número crescente de agentes setoriais e demandas endereçadas à agência, a complexidade advinda das novas tecnologias e o empoderamento do consumidor, com demandas cada vez mais sofisticadas, são alguns dos temas que fazem premente a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Aneel", diz a Agência.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ainda aguarda pela autorização do seu concurso ANP. O pedido enviado em 2021 segue válido, segundo a administração.
Em resposta dada em abril, no Acesso à Informação do Governo Federal, a ANP informou que encaminhou um pedido, em 2021, para a realização de concurso público.
"Não sabemos se o Ministério da Economia vai autorizar a realização", disse a Agência.
O pedido que aguarda uma posição do ME visa ao preenchimento de 107 vagas, nos seguintes cargos:
especialista em regulação de petróleo e derivados e gás natural (49);
especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural (19);
técnico em regulação de petróleo e derivados e gás natural (oito);
analista administrativo (23); e
técnico administrativo (oito).
Como informado em 2021, o objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020.
No ano passado, por exemplo, somando os números de funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência contava com 1.516 trabalhadores.
ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou à Folha Dirigida que um pedido de concurso ANS seria feito este ano. A solicitação iria contemplar os cargos vagos, nas seguintes áreas e escolaridades:
nível médio: técnico administrativo (34 cargos vagos) - R$7.016,67;
nível médio técnico: técnico em regulação de saúde suplementar (16) - R$7.388,37;
nível superior: especialista em regulação de saúde suplementar (33) - R$15.058,12, e analista administrativo (sete) - R$13.807,57.
Os salários mencionadas acima já incluem o auxílio-alimentação, no valor de de R$458. Vale lembrar que os servidores da ANS ainda podem contar com assistência pré-escolar (R$321) e assistência à saúde suplementar.
Em relação ao novo concurso, a ANS explicou que há necessidade em preencher as vagas acima citadas, "até mesmo porque a validade do último concurso já está expirada".
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres também confirmou à Folha Dirigida um novo pedido de concurso ANTT 2023 ao Ministério da Economia. Ao todo, foram solicitadas 362 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
Nível médio
técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 226 vagas (R$7.846,37); e
técnico administrativo - 38 (R$7.474,67).
Nível superior
analista administrativo - 30 (R$14.265,57); e
especialista em regulação de serviços de transportes terrestres - 68 (R$15.516,12).
"Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na Agência", explicou a ANTT.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária fez o seu novo pedido concurso Anvisa ao Ministério da Economia.
"A Anvisa está em fase final de elaboração do processo que requererá novo concurso e encaminhará o pedido no prazo estipulado pelo Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019", explicou a Agência.
Ao todo, foram solicitadas 107 vagas em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (cinco vagas) e técnico administrativo (44); e
nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (43) e analista administrativo (15).
O quantitativo solicitado ao ME estava de acordo com o número de cargos vagos na autarquia.
Tal dado evidencia a redução no quadro de pessoal da agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que a solicitação deste ano.
"Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública", explicou a Anvisa.
