O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 para o Distrito Federal foi enviado à Câmara Legislativa (CLDF). A proposta prevê um orçamento total de R$48,23 bilhões, que podem favorecer a realização de concursos públicos.
A informação foi confirmada oficialmente pela Agência Brasília na última quarta-feira, 15.
Em junho, a Casa chegou a aprovar a proposta, mas com um orçamento menor. O GDF, agora, envia para aprovação um orçamento mais robusto - que também permitirá concursos públicos e nomeações.
Se aprovada e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a PLOA 2022 do DF deve garantir a previsão de mais de 11 mil vagas, entre novos concursos e chamada de aprovados. Esses recursos poderão ser utilizados no próximo ano.
Texto promete investimento em servidores
Os atuais servidores do Distrito Federal também devem ser favorecidos com o novo projeto orçamentário do DF para 2022.
Segundo a Agência Brasília, estão previstos investimentos com novos servidores. O objetivo será melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do Distrito Federal.
"Estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações. São 22 categorias profissionais, em áreas estratégicas do governo e também em setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias."
(Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília)
Secretário de Economia prevê mesmo sucesso de 2019
De acordo com o secretário de Economia do Distrito Federal, Andrá Clemente, o PLOA 2022 enviado à Casa e todo seu planejamento atua por consolidar as orientações do governador Ibaneis. Além disso, repete as mesmas técnicas utilizadas em 2019, quando foram obtidos sucessos.
“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, discursa André Clemente.
André Clemente, inclusive, já falou que nem todos os recursos destinados serão utilizados para novos concursos públicos. Ele explica que vai depender do andamento das seleções.
“Aqueles que forem concluídos terão recursos previstos para as nomeações”, disse.
Em julho, ele falou sobre autorização e novos editais de concursos no Distrito Federal.
“Nós temos mais 23 concursos autorizados em diversas áreas: saúde, educação, segurança pública, planejamento e orçamento, administrativa e tecnologia”, disse Clemente.
Segundo Clemente, há 33 carreiras com quadro de pessoal defasado no Distrito Federal. Em algumas, há concursos vigentes. Em outras, já foi dado aval para publicação de novos editais.
“O Estado, para prestar todos esses serviços que falamos aqui e arrecadar impostos, precisa de servidores, e nós estamos vendo que muitas carreiras, são 33 no DF, estão com seu quadro de pessoal defasado. Nós estamos recompondo essas forças”, destacou.
Dos concursos vigentes, segundo André Clemente, já foram convocados 12 mil servidores. “Só da área da saúde, que entraram no período de Covid-19 que foram trabalhar tanto concursados como temporários, foram mais 9 mil chamamentos”.
Ele também falou sobre a previsão de novos concursos previstos no Orçamento 2022.
“O Orçamento é o instrumento de planejamento das cidades e da administração pública. Nós temos que trabalhar isso com muita responsabilidade”, ressaltou o secretário André Clemente.
Vale lembrar, no entanto, que a LDO em si não garante a realização de todos esses concursos. Ela é uma previsão orçamentária de que os órgãos citados podem realizar contratações.
PLOA do DF pode trazer 11,6 mil vagas em concursos
Aprovado pela CLDF, o projeto anterior trazia um texto dividido em 11.644 vagas para provimento e 4.023 para criação. Das vagas para provimento, são:
- Poder Executivo: 11.532 provimentos;
- Poder Legislativo: 112 provimentos.
As vagas para provimentos são aquelas oriundas de cargos vagos, que já estão disponíveis para serem preenchidas pelo órgão - seja por meio de novo concurso ou nomeação de editais em andamento.
Veja um resumo a seguir dos concursos citados na LDO 2022 do DF:
Legislativo
| Órgão | Discriminação | Cargos | Quantitativo de cargos para provimento |
| Câmara Legislativa do DF | Nomeação | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Técnicos, Procuradores (Todos de Nível Superior) e Técnico Legislativo (Nível Médio | 100 |
| Tribunal de Contas do DF | Nomeação | Nível Superior - Auditor de Controle Externo e/ou Analista de Administração Pública | 10 |
| Nomeação | Nível Superior - Auditor | 1 | |
| Nomeação | Nível Superior - Procurador | 1 |
Executivo
| Órgão | Discriminação | Cargos | Quantitativo de cargos para provimento |
| Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC | Nomeação | Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental | 100 |
| Nomeação | Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental | 100 | |
| Nomeação | Auditor de Controle Interno | 44 | |
| Nomeação | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 65 | |
| Nomeação | Médico (20h | 24 | |
| Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES | Autorização e nomeação | Cirurgião-Dentista | 150 |
| Autorização e nomeação | Especialista em Saúde | 500 | |
| Autorização e nomeação | Enfermeiro (20h) | 600 | |
| Autorização e nomeação | Enfermeiro (40h) | 200 | |
| Autorização e nomeação | Médico (20h) | 800 | |
| Autorização e nomeação | Médico (40h) | 250 | |
| Autorização e nomeação | Técnico em Saúde (20h) | 1.000 | |
| Autorização e nomeação | Técnico em Enfermagem (20h | 1.000 | |
| Nomeação | Agente de Vigilância Ambiental em Saúd | 1.000 | |
| Nomeação | Agente Comunitário de Saúde | 1.000 | |
| Autorização e nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 74 | |
| Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDUC | Nomeação | Professor Educação Básica (40h) | 1.600 |
| Nomeação | Pedagogo - Orientador Educacional (40h | 60 | |
| Nomeação | Analista de Gestão Educacional | 150 | |
| Nomeação | Monitor de Gestão Educacional | 100 | |
| Nomeação | Técnico de Gestão Educacional | 400 | |
| Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB | Autorização e nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 10 |
| Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI | Autorização e nomeação | Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária | 74 |
| Autorização e nomeação | Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária | 150 | |
| Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPE | Nomeação | Agente de Execução Penal | 400 |
| Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal - SEJUS | Nomeação | Especialista Socioeducativo | 16 |
| Nomeação | Agente Socioeducativo | 76 | |
| Nomeação | Técnico Socioeducativo | 26 | |
| Nomeação | Especialista em Assistência Socia | 56 | |
| Nomeação | Técnico em Assistência Social | 36 | |
| Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SO | Autorização e nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 20 |
| Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA | Autorização e nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 10 |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS | Nomeação | Especialista em Assistência Social | 94 |
| Nomeação | Técnico em Assistência Social | 62 | |
| Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF | Nomeação | Especialista em Assistência Social | 38 |
| Nomeação | Técnico em Assistência Social | 26 | |
| Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF | Nomeação | Procurador do DF | 65 |
| Nomeação | Analista Jurídico | 57 | |
| Nomeação | Técnico Jurídico | 43 | |
| Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF | Nomeação | Auditor de Controle Interno | 43 |
| Polícia Civil do Distrito Federal - PCDFadm | Autorização e nomeação | Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis | 60 |
| Autorização e nomeação | Analista de Apoio às Atividades Policiais Civi | 200 | |
| Fundação Hemocentro de Brasília - FHB | Nomeação | Analista de Atividades do Hemocentr | 20 |
| Nomeação | Técnico de Atividades do Hemocentro | 30 | |
| Departamento de Trânsito - DETRAN | Autorização e nomeação | Agente de Trânsito | 85 |
| Autorização e nomeação | Analista de Trânsito | 70 | |
| Autorização e nomeação | Técnico de Trânsito | 100 | |
| Serviço de Limpeza Urbana - SLU | Nomeação | Analista de Gestão de Resíduos Sólidos | 5 |
| Autorização e nomeação | Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos | 100 | |
| Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM | Nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 10 |
| Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF | Autorização e nomeação | Fiscal de Defesa do Consumidor | 10 |
| Autorização e nomeação | Analista de Atividades de Defesa do Consumidor | 35 | |
| Autorização e nomeação | Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor | 24 | |
| Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA-DF | Nomeação | Regulador de Serviços Públicos | 18 |
| Nomeação | Técnico de Regulação de Serviços Público | 7 | |
| Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL | Autorização e nomeação | Auditor Fiscal de Atividades Urbanas | 30 |
| Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB | Nomeação | Emprego de Nível Superior - Administração / Contabilidade | 8 |
| Nomeação | Emprego de Nível Superior - Direito e Legislação / Assistência Social | 5 | |
| Nomeação | Emprego de Nível Superior - Arquiterura e Urbanismo / Engenharia | 8 | |
| Nomeação | Emprego de Nível Médio - Agente Administrativo / Técnico em Contabilidade | 16 | |
| Nomeação | Emprego de Nível Médio - Técnico em Edificações / Desenhista / Técnico em Topografi | 12 | |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF | Autorização e nomeação | GOAASG - Assistente Administrativo | 8 |
| Autorização e nomeação | GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Médio | 10 | |
| Autorização e nomeação | GONSSOF - Extensionista Rural - Nível Superio | 11 | |
| Autorização e nomeação | GONSSOF - Técnico Especializado - Nível Superior | 1 | |
| Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF | Nomeação | Defensor Público do DF | 20 |
| Nomeação | Analista de Apoio à Assistência Judiciária | 60 |
Vale ressaltar que, cada órgão tem autonomia para organizar as suas seleções, que não são realizadas pelo Governo do DF. Alguns concursos como o do Detran, Procon e PC DF já estão bem encaminhados para ter edital em breve.
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