Concursos Estatais 2023: Lula manda revogar processos de privatização

Sem previsão ou com editais recentes de concursos, estatais deixam lista de processos de privatização após despacho do presidente Lula.

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Publicado em:02/01/2023 às 14:33
Atualizado em:02/01/2023 às 14:33

Novos concursos em estatais poderão ocorrer em empresas como Correios, EBC e Petrobras. Isso porque, conforme despacho presidencial, essas e outras cinco empresas devem deixar os processos de privatização iniciados durante o governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com despacho publicado nesta segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União, e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser revogados os atos que dão andamento à privatização das seguintes empresas:

  • Petrobras;
  • Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA);
  • Correios;
  • Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
  • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e
  • Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o presidente, a decisão ocorre devido à necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica.

O governo de Jair Bolsonaro, que terminou no último sábado, 31, tinha entre as suas diretrizes avançar nas vendas e concessões de ativos públicos. Já Lula, que tomou posse no último domingo, 1º, afirmou em sua campanha que seu governo não venderá estatais.

Concursos estatais ganham força com revogação de privatizações (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Concursos estatais ganham força com revogação
de privatizações (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

67% dos brasileiros são contra a privatização das estatais

Em agosto de 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas na sua gestão.

No mesmo mês, entre os dias 29 e 30, o Datafolha fez um levantamento com 2.878 pessoas em todo o Brasil e concluiu que 67% dos brasileiros eram contra a venda das empresas.

A pesquisa ocorreu em 175 municípios e com pessoas a partir dos 16 anos de idade. Segundo o levantamento, embora tivesse aumentado a parcela da população favorável à venda das estatais, dois em cada três brasileiros (67%) eram contra as privatizações.

Deste total, uma parcela de 25% era a favor da venda dessas empresas, e 2% eram indiferentes, além de 6% que não opinaram.

Em dezembro de 2017, em consulta sobre o tema, 70% eram contra a venda de companhias do governo para particulares, enquanto 20% se mostravam favoráveis.

Além disso, pouco mais da metade (54%) dos entrevistados tomou conhecimento do pacote de privatização para os Correios e outras empresas públicas durante o governo Bolsonaro.

Desses, 16% estavam bem informados sobre o assunto enquanto os demais estavam mais ou menos informados (31%) ou mal informados (7%).

Concurso Serpro está previsto

Entre as estatais que compunham a lista de empresas a serem privatizadas no governo Bolsonaro estava o Serviço Federal de Processamento de Dados.

Com a revogação dos atos de privatização e a inclusão do Serpro nesta lista, um novo concurso ganha mais força e, inclusive, já é confirmado pela estatal.

Em resposta à Folha Dirigida, no último mês de dezembro, a empresa afirmou que aprovou a realização da seleção. O número de vagas e os cargos que serão oferecidos ainda não foram revelados.

Segundo o Serpro, a seleção será destinada a profissionais de nível superior da área de Tecnologia.

"O Serpro aprovou, sim, a realização de concurso público para o ano de 2023. No entanto, ainda não há definição exata do número de vagas, que deverão ser destinadas a profissionais de nível superior da área de Tecnologia", disse a empresa.

Apesar da oferta e dos cargos não terem sido revelados, o Serpro afirma que já realiza o processo de escolha da sua banca organizadora. Somente com a empresa contratada, o edital poderá ser publicado.

"A empresa está na fase de recebimento de propostas para definição da instituição que realizará o concurso, mas não há um cronograma estabelecido e nem preferência por banca. Será escolhida aquela que melhor atender aos interesses do Serpro", concluiu.

O último concurso público realizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados ocorreu em 2013 (veja aqui o edital). Na época, a carreira de analista contou com especialidades da área de Tecnologia, sendo elas:

  • Administração de Serviços de Tecnologia da Informação;
  • Desenvolvimento de Sistemas;
  • Negócios em Tecnologia da Informação;
  • Redes; e
  • Suporte Técnico.