Concursos federais: ingresso de servidor efetivo é o menor em 10 anos
Segundo o Ministério da Economia, somente 665 concursados foram contratados este ano. O número de ingressos é o menor em dez anos!
Autor:
Publicado em:08/12/2020 às 12:55
Atualizado em:08/12/2020 às 12:55
O ingresso de servidores efetivos na esfera federal é o menor em dez anos. De acordo com o Ministério da Economia, de janeiro a outubro de 2020, apenas 665 aprovados em concursos foram contratados.
Para o mês de dezembro, não há perspectiva para novas admissões. Enquanto isso, até o fim do ano, a previsão é que mais de 13 mil servidores se aposentem.
O quantitativo de contratações por concurso em 2020 é quase a metade dos ingressos feitos em 2018 (ao todo, 1.318), até então o ano com menor ingresso de efetivos. Em 2019, foram empossados 2.370 aprovados em concursos públicos.
Porém, o ingresso de servidores de carreira já passou a marca dos 16 mil em 2010. Os dados foram divulgados em reportagem do jornal o Estado de São Paulo.
Ano
Nº de servidores efetivos contratados
2018
1.318
2019
2.370
2020 (até outubro)
665
Ao passo que o governo reduz o número de concursados, aumenta a contratação de profissionais temporários para suprir as necessidades. O que, para sindicalistas, se configura como uma ‘Reforma Administrativa silenciosa’.
Até outubro de 2020, cerca de 22 mil pessoas foram contratadas pelo governo federal para atuação por tempo determinado, que varia de seis meses a seis anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, teve autorização para contatar temporariamente 8.230 servidores aposentados e militares inativos. O objetivo era zerar a fila de benefícios e pedidos de aposentadoria.
Ingresso de servidores por concurso é o menor em dez anos
(Foto: Agência Brasil)
O Ministério da Saúde também teve aval para realizar processo seletivo com 9 mil vagas temporárias. A oferta foi para contratação de médicos e enfermeiros para ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Os dados de servidores aposentados, concursados e temporários, segundo o jornal Estadão, não incluem os funcionários do Ministério da Educação. Uma vez que as universidades federais detêm autonomia para realizar concursos e processos seletivos sem autorização da Economia.
Reforma Administrativa e o impacto para os concursos
Para reduzir os gastos com pessoal, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que é a primeira etapa de uma Reforma Administrativa.
A PEC prevê mantém o ingresso de servidores efetivos por concurso. Porém, determina o fim do Regime Jurídico único (RJU) e a implantação de novos vínculos empregatícios:
Vínculo de experiência;
Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
Cargo típico de Estado (com estabilidade);
Vínculo por prazo determinado (temporário);
Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
Por essa proposta, apenas carreiras típicas de Estado terão direito a estabilidade. No caso dos demais cargos que forem abertos concursos, os profissionais poderão ficar no cargo por tempo indeterminado, porém, sem direito a estabilidade.
A Reforma Administrativa ainda abre brecha para maior possibilidade de o governo realizar processos seletivos simplificados para contratação de temporários. O objetivo é a prestação de serviços localizados e por tempo determinado.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, falou sobre o tema em entrevista à Folha Dirigida.
Ele afirmou que espírito é aumentar significativamente as contratações temporárias, as terceirizações e as parcerias com a iniciativa privada na condução de serviços públicos.
“Não tenho dúvida que aumenta a instabilidade e a precarização das relações de trabalho. O instituto do concurso público será duramente afetado com isso”, constatou.
Por sua vez, o ‘Movimento a Serviço do Brasil’ destacou que a Reforma Administrativa agravará o movimento atual de muitas aposentadorias no serviço público. Ao mesmo tempo em que novos concursos não serão abertos para preenchimento de cargos vagos.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Alberto Ledur, destacou que o concurso é o meio mais democrático de acesso ao serviço público.
Para ele, a ampliação dos cargos que podem ser indicados por políticos e a abertura que a reforma dá para os chefes dos executivos reestruturarem os serviços de maneira unilateral pode ser excessiva.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, já explicou como a Reforma Administrativa deve impactar nos concursos públicos. Em entrevista à Agência Brasil, ele apontou o vínculo de experiência como uma das principais mudanças.
Lenhart disse que só os que tiverem as melhores avaliações poderão ingressar no serviço público. Atualmente, como estabelecido pela Constituição Federal, o concursado toma posse após sua aprovação e deve cumprir três anos de estágio probatório.
A Reforma Administrativa propõe a criação de uma etapa entre as provas do concurso e o ingresso nos cargos: o vínculo de experiência.
Para carreiras típicas de Estado, como diplomatas e auditores fiscais, esse período será de dois anos. Para os demais cargos, o vínculo será de, pelo menos, um ano. Apenas os profissionais que conseguirem os melhores desempenhos poderão tomar posse no cargo.
“O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo”, informou Lenhart.
Segundo o secretário, o edital do concurso trará o quantitativo de aprovados que cumprirá o vínculo de experiência e aqueles que serão admitidos no serviço público.
