Concursos RN: PL quer proibir eliminação de aprovados fora das vagas

O deputado estadual, Subtenente Eliabe, apresentou um novo Projeto de Lei, esta semana, que veda a eliminação dos candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos concursos RN realizados. O documento ainda passará pelos trâmites normais da Casa Legislativa.

No entanto, caso seja aprovado, o PL nº 91/2022 permitirá que os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas nos concursos RN não poderão ser considerados eliminados.

Na justificativa do seu projeto, o deputado destaca pareceres da Procuradoria-Geral da República e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que ratificam a constitucionalidade da Lei.

O projeto visa impactar os concursos em andamento e os que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. 

"Todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantêm as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Rio Grande do Norte", diz o deputado em sua jusitifcativa.

Concurso PC RN pode ser beneficiado

Uma das seleções que podem vir a se beneficiar é justamente a da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O concurso PC RN, inclusive, foi pauta de uma audiência pública realizada, em março, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

No plenário, membros de sindicatos e aprovados cobraram celeridade na convocação, por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Propositor da audiência, o deputado Subtenente Eliabe abriu os trabalhos destacando a imparcialidade do debate. 

"Estamos aqui para cobrar providências do Governo do Estado mas sem revanchismo, sem cor partidária, de forma responsável, pois o que importa é o serviço prestado à população", disse.

Na ocasião, a luta da categoria foi reforçada pela presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Edilza Faustino, que revelou que a necessidade é tanta que se o Governo fosse apenas repor as vagas em aberto, seria necessária a convocação de 600 policiais civis.

"Essa é uma luta constante do Sinpol pelo número correto do efetivo. Hoje temos apenas 1.290 policiais na ativa, desses muitos estão afastados por motivos de saúde, ou seja, se formos analisar, a situação é mais crítica do que imaginamos", lamentou.

Finalizando o debate, o deputado Subtenente Eliabe destacou os números, informando que o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%.

"Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e para agentes, o déficit é ainda maior. Das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, concluiu.

Governadora ampliou número de convocados na PC

Após a pressão das categorias, os aprovados no concurso PC RN receberam uma previsão para o início do curso de formação.

Além disso, o Governo do Estado anunciou que mais candidatos serão chamados, aumentando assim o número de convocações.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o curso de formação terá início em junho.

A princípio, essa primeira chamada incluiria 301 aprovados, número da oferta imediata de vagas. No entanto, o governo adiantou que 400 candidatos serão convocados.

Vale lembrar que, conforme edital, o limite para chamamento ao final de todas as etapas é de três vezes o número de vagas (903).

Concurso PC RN ofereceu 301 vagas

O edital da PC RN trouxe 301 vagas para nível superior, distribuídas da seguintes forma:

• 47 para delegado;
• 230 para agente; e
• 24 para escrivão.

O concurso registrou 61.042 inscrições homologadas, sendo 32.239 para o cargo de agente, 24.079 para delegado e 4.724 para escrivão. Destes, porém, 46% dos candidatos para agente e escrivão não realizaram a avaliação.

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte possui até quatro etapas, sendo o curso de formação a única fase que ainda precisa ser realizada.

1. provas objetivas e discursivas;
2. avaliação física (exceto para o cargo de escrivão) ou prova prática (somente para o escrivão);
3. exame psicotécnico; e
4. curso de Formação. 

Os futuros policiais receberão salários, que passaram por reajustes em 2020, conforme o cargo, nos seguintes valores: