Próximos concursos RS terão cotas para trans e indígenas

Em decisão pioneira, os próximos concursos do Rio Grande do Sul terão cotas para pessoas trans e a população indígena. A decisão foi assinada, no último dia 6, por representantes do Governo do Estado, e publicada, por meio de decreto, no dia 7.

Segundo o governo, a decisão viabiliza mais uma representação da pluralidade da população no serviço público gaúcho. O governador Eduardo Leite, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, assinam o documento.

Ainda de acordo com o Estado, as reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o governo encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância.

A criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e da comunidade trans, principalmente nas funções públicas.

O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

O decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.

"O governo precisa ser capaz de promover mudanças significativas para a sociedade. Temos a obrigação de olhar para essas questões específicas, promovendo direitos, acesso e qualificação dos serviços públicos", disse o governador.

Segundo o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a política afirmativa representa um marco fundamental no Estado democrático brasileiro.

"Cria o espaço devido para pessoas trans e indígenas, sem prejuízo de nenhuma outra população que já tenha direito à cota e da concorrência geral. Traz a correção e o resgate histórico, com segurança jurídica absoluta. O verdadeiro cumprimento da norma constitucional", reforçou.

Próximo concurso RS será para o Badesul

O Estado do Rio Grande do Sul realiza, em 2021, uma série de concursos públicos. Até o momento, já foram publicados editais para o IPE Prev e o IPE Saúde, Brigada Militar, Ceasa e a Procuradora Geral do Estado, entre outros.

Para os próximos meses, no entanto, mais editais estão previstos, entre eles o do concurso Badesul RS. Neste caso, a Legalle Concursos será a banca organizadora.

A decisão foi publicada no último dia 2, tornando o edital iminente. Ao todo, estão previstas 18 vagas além do cadastro de reserva. Desse total, uma oportunidade será destinada ao cargo de assistente técnico administrativo, de nível médio.

A carreira conta com ganhos iniciais de R$3.431,38, além de benefícios como cesta alimentação de R$1.066,87 e tíquete refeição, no valor de R$922,02 mensais. Os aprovados irão atuar em uma jornada de 30 horas.

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As outras 17 vagas serão para a carreira de técnico em desenvolvimento, de nível superior. Nesse caso, as oportunidades serão distribuídas pelas seguintes especialidades:

• Administração de Empresas (uma vaga);
• Análise de Sistemas (nove, sendo cinco com ênfases em analista de infraestrutura, analista de segurança da informação, administrador de banco de dados, analista de negócio e arquiteto de software);
• Ciências Contábeis (uma);
• Economia (uma);
• Comunicação (uma);
• Direito (uma);
• Engenharia Civil (uma);
• Engenharia Agronômica (uma); e
• Engenharia Elétrica (uma).

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$7.202,81 e benefícios como cesta alimentação de R$1.066,87 e tíquete refeição, no valor de R$922,02 mensais. A jornada também será de 30 horas.

O Badesul é uma agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que busca promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul, oferecendo consultorias e um conjunto de soluções financeiras de longo prazo para projetos do setor público, de empresas privadas e de produtores rurais.