Emenda de deputado busca nível médio a investigador no concurso PC RJ

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de lei 3.278/2020, que prevê a mudança no requisito de investigador da Polícia Civil. A proposta é que a escolaridade exigida passe de nível médio para nível superior.

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) apresentou uma emenda ao texto, que pode beneficiar os interessados no novo concurso PC RJ.  

A proposta do parlamentar visa resguardar os que já estavam se preparando para a seleção, a partir da exigência de nível médio.

“Apresentei uma emenda visando resguardar a segurança jurídica dos que já estavam se preparando para este certame (nível médio) e que diante deste projeto terão seus sonhos frustrados”, disse o deputado em suas redes sociais nesta terça-feira, 3.

De acordo com a emenda, o PL 3.278/2020 somente teria efeitos depois do encerramento do processo administrativo que prevê̂ a realização de novo concurso com a exigência de nível médio.

Isso porque, quando o concurso PC RJ foi anunciado, o governo do Estado e a própria Polícia Civil afirmaram que o requisito para investigador seria o ensino médio completo.  

“Concordo com a ideia de que precisamos ter uma Policia Civil de alto nível e valorizada, e que aumentar a exigência da escolaridade é um passo para isso. Mas em primeiro lugar é fundamental defender a segurança jurídica daqueles que estão se preparando. Contem comigo”, afirmou Amorim.

O projeto de lei 3.278/2020 está na pauta da Alerj de quarta-feira, 4, às 14h45, em votação única e regime de urgência. Folha Dirigida acompanhará a sessão e trará os detalhes sobre os votos dos parlamentares.

Em caso de aprovação pelos deputados, o projeto segue para sanção do governador em exercício, Claudio Castro. Como o texto do PL é de autoria do próprio Poder Executivo, os trâmites para sanção não devem demorar.

• Quer passar em concursos? Saiba como!
• Concurso PC RJ: Alerj vota requisito de investigador nesta quarta, 4

Escolaridade de investigador da PC RJ já foi nível superior

Em 2017, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou um projeto de lei que alterava o requisito do investigador da PC RJ de nível médio para nível superior. O texto chegou a ser vetado pelo então governador Luiz Fernando Pezão. 

Porém, a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei. A Constituição do Estado prevê que mudanças em carreiras públicas devem ser propostas apenas pelo chefe do Executivo.

O projeto de lei aprovado pela Alerj, contudo, foi proposto pelo Legislativo. O que configura inconstitucionalidade. Diante desses fatores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acionou a Justiça alegando vício de iniciativa.

Em setembro de 2019, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a mudança de escolaridade de investigador. Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes reconheceu vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser validada, a decisão teria que ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo, como ocorreu. Atualmente, como o PL foi elaborado pelo governador, em caso de aprovação, estará dentro da constitucionalidade.

Questionada por Folha Dirigida, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Casa Civil informou que o aumento do nível de ingresso não gera obrigatoriedade de aumento do salário. Dessa forma, é possível elevar o nível de ingresso sem subir o valor das remunerações.

• Concurso PC RJ: nível superior para investigador divide opiniões

Concurso PC RJ: novos editais estão previstos para 2021

A Polícia Civil do Rio de Janeiro tem autorização do governo estadual para realizar novo concurso público. As vagas serão para todos os níveis de escolaridade, nos cargos de: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado.

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Bancas: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

O secretário da PC RJ, Allan Turnowski, confirmou que já tem aval do governo para que o concurso seja aberto em 2021. A princípio, seriam disponibilizadas 864 vagas, de acordo com aval concedido pelo então governador Wilson Witzel.

No entanto, para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio de Janeiro bloqueou milhares de cargos vagos. Entre eles, os do próximo concurso PC RJ.

De acordo o secretário de Polícia Civil, a corporação já tem postos em aberto além do bloqueio. Assim, poderá publicar os editais no ano que vem, no entanto, com uma oferta menor que 864 vagas previstas inicialmente.

"Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas", disse o secretário.

Confira os detalhes do concurso PC RJ na tabela abaixo: