Diretor do SindJustiça fala sobre necessidade do concurso TJ RJ

A seleção para o Tribunal de Justiça do Rio atualmente está suspensa por conta da pandemia do novo Coronavírus, mas segue com a oferta de oportunidades imediatas em cargos de níveis médio e superior.

Após o término do PIA, Aurélio Lorenz, um dos diretores gerais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, acredita que cerca de 200 servidores deverão aderir ao programa, como acontece historicamente.
 

“Talvez até supere a adesão dos programas anteriores, tendo em vista a conjuntura atual desfavorável ao servidor diante dos congelamentos de alguns direitos”, disse.

O diretor do SindJustiçaRJ destacou também que o concurso que está sendo realizado pelo TJ-RJ, para técnico e analista judiciários, é indispensável, em virtude da grande falta de pessoal.

Apesar da grande carência, o servidor acredita que a seleção, que está paralisada em função da pandemia do novo Coronavírus, só será retomada em fevereiro, quando tomará posse o novo presidente do tribunal, desembargador Henrique Figueira.

 

Confira entrevista na íntegra abaixo!

COMO O SINDJUSTIÇA RECEBEU A NOTÍCIA DE QUE O DESEMBARGADOR HENRIQUE FIGUEIRA FOI ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TJ-RJ?

Com bastante tranquilidade. Não interferimos, nem tampouco temos preferência no que se refere às eleições para cargos da Administração Superior, da qual não participamos.
 

O Judiciário precisa avançar na democratização interna, que passa pela inclusão dos servidores nas eleições para a Administração do Tribunal. Seja qual for o presidente eleito, esperamos um bom relacionamento institucional, mas sempre com prioridade na defesa dos interesses da categoria.

O SINDJUSTIÇA JÁ SE PREPARA PARA ENCAMINHAR UMA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO NOVO PRESIDENTE DO TJRJ? QUAIS SÃO HOJE AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES PARA VALORIZAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL?

O Sindjustiça-RJ também atravessa um processo eleitoral. Só então procuraremos o presidente eleito, provavelmente acompanhados de representantes que assumirão a entidade sindical a partir de primeiro de janeiro.

Pautas internas com certeza serão colocadas, como a necessidade de novos servidores, os reflexos do recente julgamento pelo STF da ADI 3782 que atingiu 3.300 servidores, entre outras.

Temos também uma grande pauta e objeto de luta que é externa. Estamos enfrentando o maior ataque já visto neste país contra o serviço público, isso atinge não só os atuais servidores, como os futuros e toda a população.
 

O ataque se materializa em várias frentes como as reformas trabalhista, administrativa e previdenciária, e também da forma criminosa e pouco republicana como vem sendo conduzida a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro pelo governo federal, com a aquiescência dos governos estaduais que se sucedem. Privilegiando sempre os interesses do sistema financeiro em detrimento dos serviços públicos e da população.

COMO O SENHOR AVALIA HOJE A SITUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO TJ-RJ? É MUITO GRANDE A CARÊNCIA DE PESSOAL?

A situação é desesperadora. O déficit no TJ-RJ estabeleceu um círculo vicioso em que o reduzidíssimo quadro sobrecarrega os poucos servidores existentes que adoecem e se afastam, agravando ainda mais o problema.
 

Creio que a carência maior seja de analistas, pois, nos últimos concursos, só foram oferecidas vagas para técnicos. Há déficit hoje em todo o Estado, mas provavelmente a capital e a Baixada deverão dispor de um maior número de vagas em aberto. A realização de concurso é aguardada com ansiedade pela categoria.

O CONCURSO DO TJ-RJ FOI PARALISADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA. O SENHOR TEM INFORMAÇÕES DE QUANDO SERÁ DIVULGADO O NOVO CRONOGRAMA? ACREDITA QUE ISSO POSSA ACONTECER ANTES DO RECESSO QUE SERÁ INICIADO NO DIA 19?

Não há informações oficiais, porém acho praticamente impossível a retomada do processo seletivo ainda na atual gestão, não só pela exiguidade de tempo, como também pelo quadro pandêmico.

EM FUNÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL (RRF), O PRESIDENTE CLAUDIO DE MELLO TAVARES PRECISOU BLOQUEAR CERCA DE 500 CARGOS NO TJ-RJ, O QUE ACABOU ABRANGENDO AS 160 VAGAS DO EDITAL. NO ENTANTO, NO DIA SEGUINTE, ELE ABRIU UM PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PIA). VOCÊ ACREDITA QUE O NÚMERO DE ADESÕES VAI SUPERAR BASTANTE AS 160 VAGAS ESPECIFICADAS EM EDITAL?
 

O prazo do PIA foi estendido até 31 de dezembro. A administração só divulga o número ao final, porém, historicamente, ele costuma ficar em torno de uns 200 requerimentos, ou seja, deve superar as 160 vagas do edital.

Talvez até supere a adesão dos programas anteriores, tendo em vista a conjuntura atual desfavorável ao servidor diante dos congelamentos de alguns direitos.
 

O SENHOR SABE PRECISAR QUANTOS SERVIDORES O TJRJ POSSUI HOJE EM CONDIÇÕES DE SE APOSENTAR?

Não temos esse número, mas creio que após o encerramento deste PIA e com os sucessivos programas implementados pela atual gestão, o número estará bem reduzido.
 

EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE APOSENTADORIAS PREVISTAS, ACREDITA QUE O TJ-RJ CONVOCARÁ UM GRANDE NÚMERO DE APROVADOS POR MEIO DO ATUAL CONCURSO, AO LONGO DO PRAZO DE VALIDADE DA SELEÇÃO, DE DOIS ANOS, PODENDO DOBRAR?

Tudo vai depender do destino da reforma administrativa no Congresso Nacional e o desenrolar do Regime de Recuperação Fiscal Estadual. O governador em exercício já fala no envio de uma reforma administrativa estadual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
 

A Reforma Administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, da lavra do Ministro Guedes, extingue o Regime Jurídico Único (RJU ), ou seja, acaba com a obrigatoriedade do concurso público e abre a porteira da terceirização e da precarização do trabalho no serviço público, tal qual a reforma trabalhista fez com as relações de trabalho na iniciativa privada. Muito difícil acreditar hoje num cenário promissor para os próximos anos