Sai edital do XXXIV Exame de Ordem. Veja datas!

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta sexta-feira, 10, o novo edital para a primeira prova da OAB 2022.

O documento traz todos os detalhes sobre o XXXIV Exame de Ordem, incluindo o cronograma.

Acesse o edital do XXXIV Exame de Ordem

As inscrições já serão abertas na próxima segunda, 13, e seguem apenas até a sexta, 17 de dezembro.

As inscrições são realizadas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova.

Para confirmar a participação, é preciso pagar a taxa de R$ 260. O último dia para pagamento da taxa é 27 de janeiro de 2022.

É possível pedir isenção do valor entre às 17h do dia 13, às 17h do dia 20 de dezembro de 2021. Têm direito à isenção os candidatos que:

estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007;
comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas.

Durante a inscrição, o examinando também deve optar pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

1ª fase da prova da OAB será em fevereiro

A primeira fase do XXXIV Exame de Ordem será no dia 20 de fevereiro de 2022. Nesta etapa, os examinandos devem responder 80 questões, das disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, sendo:

Direitos Humanos
Código do Consumidor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Ambiental
Direito Internacional
Filosofia do Direito
Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

prédio da OAB — OAB abre inscrições em dezembro para novo exame de ordem
(Foto: Divulgação)

2ª fase será aplicada em abril

Já a segunda fase do exame está prevista para acontecer no dia 24 de abril de 2022. Esta etapa consiste na redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo a área escolhida na inscrição.

Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 28 de janeiro de 2022.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.