Foi divulgado o edital do Enam 2026.1, referente à 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura. As inscrições ficarão abertas até abril, com provas previstas para junho.
A organização do exame ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo recebimento das inscrições, além da elaboração e aplicação das provas.
A participação no Enam é atualmente uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito, que desejam concorrer a concursos públicos da magistratura.
Diferente de outros editais, o Enam não possui número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
Com o certificado de habilitação do Enam, o bacharel poderá se inscrever em concursos para a magistratura dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais do Trabalho (TRT), Tribunais Militares (TJM), Tribunais de Justiça dos Estados (TJ), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
As provas desta 5ª edição do Enam serão aplicadas no dia 7 de junho.
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Enam 2026 terá inscrições até abril
Os candidatos interessados em participar da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura poderão se inscrever entre as 16h do dia 9 de março e as 16h do dia 9 de abril, no site da Fundação Getulio Vargas.
Para efetivar a inscrição, será necessário preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição de R$120.
Aqueles que se enquadrarem nos critérios de isenção — como inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea — poderão solicitar o benefício entre os dias 9 e 19 de março, também pelo site da banca.
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Exame Nacional da Magistratura tem edital da 5ª edição publicado
(Foto: Divulgação)
Resumo da 5ª edição do Enam 2026
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Inscrições: de 9 de março a 9 de abril
- Data da prova objetiva: 7 de junho
Provas do Enam 5ª edição serão em junho
Os candidatos inscritos na 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura realizarão as provas no dia 7 de junho, no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
De acordo com o edital, o exame será aplicado nas seguintes cidades:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: seis questões
- Direito Penal: 12 questões.
Critérios de aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato precisará alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esse grupo, o edital destaca que o candidato deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
