Entidades apontam mais influência política com Reforma Administrativa
'Movimento a Serviço do Brasil' reúne 26 entidades ligadas a servidores públicos, contrárias à Reforma Administrativa. Veja os detalhes!
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Publicado em:09/11/2020 às 13:10
Atualizado em:09/11/2020 às 13:10
Dezenas de entidades ligadas ao serviço público e que são contrárias à Reforma Administrativa lançaram na quinta-feira, 5, o ‘Movimento a Serviço do Brasil’. As instituições afirmam que a proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo, aumenta a influência política no funcionalismo.
De acordo com as entidades, o projeto reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores. Além de restringir concursos e cargos com estabilidade.
Os assuntos também foram tratados em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no dia 4 de novembro. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), integrante da frente, o servidor público não é empregado do gestor, porém faz parte de um sistema de fiscalização da sociedade.
“O servidor público passou a ser uma resistência maior, enfrentando as mudanças liberais ou neoliberais, porque o servidor público exatamente tem essas garantias", disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Segundo Paulo Ramos, a Reforma pressupõe que o Estado deve ser o menor possível. Apesar de a pandemia ter mostrado como a existência de um sistema de saúde público é importante.
"Eles falam em meritocracia, eles querem demitir a qualquer momento, eles querem que eles próprios façam a seleção. Querem acabar com o concurso público”, lamentou.
Reforma Administrativa prevê a formação de uma 'Nova Administração
Pública' (Foto: Divulgação)
O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou a ideia da reforma é tornar o Estado mais ágil e moderno. De forma a flexibilizar as formas de contratação e sinalizando para um sistema de metas de produção.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também apoiou o lançamento do ‘Movimento a Serviço do Brasil’, que conta com representantes de 26 entidades ligadas ao funcionalismo brasileiro.
Estabilidade é tema de debate por entidades e deputados
Um dos principais pontos da Reforma Administrativa diz respeito à estabilidade. A PEC 32/2020 propõe que apenas carreiras típicas de Estado tenham a estabilidade assegurada. A definição desses cargos, no entanto, ficará para uma lei ordinária.
Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, afirmou que a Reforma é uma volta à situação existente antes da Constituição de 1988 quando havia nomeação sem concurso público.
Conforme Vladimir, é preciso que os servidores não aceitem essa divisão. “A salvação não é um sozinho correr atrás do seu interesse, é todo mundo junto.”
A Reforma Administrativa prevê que o atual regime jurídico único dos servidores seja desmembrado em cinco novos vínculos:
Vínculo de experiência;
Cargo com vínculo por prazo indeterminado (sem estabilidade);
Cargo típico de Estado (com estabilidade);
Vínculo por prazo determinado (temporário);
Cargo de liderança e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confiança).
O Governo Federal propõe a criação de uma etapa do concurso público antes da posse: o vínculo de experiência.
Para carreiras típicos de Estado, que não apresentam paralelo com a iniciativa privada, essa ‘fase prática’ seria de dois anos. Por exemplo, para auditores fiscais e delegados da Polícia Federal.
Após esse prazo, os candidatos passariam por uma avaliação de desempenho e só os melhores seriam efetivados e teriam a estabilidade garantida. Ainda não foram revelados quais critérios que serão usados para essas avaliações.
Para os demais cargos com realização de concurso, esse vínculo de experiência seria de, pelo menos, um ano. Depois da avaliação de desempenho, os melhores seriam contratados, no entanto, sem direito à estabilidade.
Vladimir Nepomuceno destacou que essa avaliação de desempenho dos servidores, que hoje deve ser regulada em lei complementar, passará a ser feita por lei ordinária.
Ele afirmou que a avaliação poderá resultar em uma demissão do servidor estável solicitada por um chefe que não é da carreira.
Impacto da Reforma Administrativa nos concursos públicos
Os integrantes do ‘Movimento a Serviço do Brasil’ também lembraram que a Reforma Administrativa agravaria o movimento atual de muitas aposentadorias no serviço público. Ao passo em que novos concursos não são abertos para preenchimento de cargos vagos.
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Alberto Ledur, disse que o concurso é o meio mais democrático de acesso ao serviço público. Ele afirmou que o concurso do INSS em 2015 teve uma competição de 1.145 pessoas por vaga.
Para ele, a ampliação dos cargos que podem ser indicados por políticos e a abertura que a reforma dá para os chefes dos executivos reestruturarem os serviços de maneira unilateral pode ser excessiva.
“Há possibilidade de práticas coronelistas nos municípios. O prefeito vai poder extinguir e criar estruturas de Estado, vai poder criar cargos comissionados de maneira ilimitada em atribuições burocráticas e técnicas”.
Ledur apontou ainda que os cargos de chefia comissionados são quase 90 mil em todo o serviço público.
Confira o Raio X do serviço público, a partir de dados do Atlas do Estado Brasileiro, publicado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea):
“O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, disse Maia em entrevista à Globo News, no dia 11 de outubro.
