Foi publicado o primeiro edital do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A seleção é um requisito para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos da magistratura.
A aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos tribunais militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
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Sendo assim, o exame não possui vagas, tendo somente caráter de habilitação.
Conforme destacado no edital, o prazo de validade da certificação de habilitação será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
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Os interessados poderão se inscrever no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizador do exame, entre os dias 7 de fevereiro e 7 de março. O valor da taxa será de R$120.
Haverá isenção de taxa para candidatos amparados pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritos no CadÚnico.
O período para a solicitação da isenção ficará aberto do dia 7 de fevereiro ao dia 9 do mesmo mês.
As provas do Exame Nacional da Magistratura serão aplicadas no dia 14 de abril!
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Sai edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura
(Foto: Nelson Jr/STF)
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de prova objetiva, no dia 14 de abril. A avaliação será aplicada no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A prova será aplicada nas seguintes capitais: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL e Manaus AM.
Assim como em Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única reposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
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