Governo apresenta Reforma Administrativa RJ ao presidente da Alerj

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), a proposta de Reforma Administrativa no Estado. O encontro foi realizado na segunda-feira, 23, como previsto.

Em geral, uma Reforma Administrativa propõe o enxugamento de gastos públicos por meio da extinção de empresas e órgãos. Além de corte de cargos e benefícios concedidos aos servidores.

No Rio de Janeiro, a meta do governo é realizar a fusão de fundações, extinguir algumas empresas e sociedades de economia mista. Assim como tocar os planos de privatizações.

A ideia do governador é alinhar uma proposta com o Legislativo antes de encaminhar uma proposta à Casa. 

“Tem ser feita com muito diálogo e tranquilidade, não adianta mandar de qualquer jeito e ela ser mutilada na Assembleia. Então a ideia é que a gente possa fazer a discussão antecipadamente. E que a gente possa convencê-los e também sermos convencidos e ir negociando... Diálogo é assim", declarou Castro.

Com a Reforma Administrativa, o governo busca reestruturar a máquina pública estadual e enxugar despesas.

De acordo com o jornal O Dia, a reforma deve gerar economia de R$1 bilhão em 12 meses. É possível que seja realizado um Programa de Demissão Voluntária (PDV) a empregados de sociedades de economia mista, no caso de extinção dos órgãos.

Por sua vez, o deputado André Ceciliano fez algumas ponderações ao texto. Uma nova redação deve ser elaborada para que possa ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

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Reforma Administrativa RJ deve chegar à Alerj este ano

Cláudio Castro planeja enviar o texto da Reforma Administrativa RJ este ano à Alerj. No entanto, a votação deve ser realizada apenas em 2021 pela complexidade do assunto, que deve demandar muitos debates.

A Reforma deve ser realizada em etapas. A estimativa é que o projeto de lei seja enviado em dezembro à Alerj, após uma primeira análise pelos parlamentares. A segunda fase está prevista para ocorrer em fevereiro.

Além do governador interino, participaram da reunião com o presidente da Alerj na segunda, 23: os titulares das secretarias de Fazenda, Guilherme Mercês; Casa Civil, Nicola Miccione; e de Governo, André Lazaroni, além do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Em 2015, o então governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia um projeto para extinguir fundações e autarquias. Porém, diante de forte pressão popular e de servidores, a Casa arquivou a proposta.

Maiores informações sobre a nova Reforma Administrativa RJ ainda não foram passadas pelo governo estadual. Não há dados se serão propostas extinções de cargos públicos ou mudanças no tocante à estabilidade.

No âmbito federal, já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que é a primeira etapa da Reforma Administrativa. A ideia é cortar gastos com o funcionalismo e prover uma ‘nova Administração Pública’.

Em resposta ao jornal Extra, o especialista em Direito Público, Sérgio Camargo, ressaltou que se a reforma estadual for sancionada antes da reforma administrativa da União poderá gerar inconstitucionalidades na futura lei local.

"Se a Alerj for mais rápida do que o Congresso em aprovar a reforma local, tudo o que estiver na reforma estadual e for contra a da União vai ser declarado inconstitucional, então é mais para mostrar serviço. Os estados não têm autonomia legislativa plena, pode fazer o alarde, mas ela não vai poder contrariar a reforma que está na mesa do Congresso", comentou.

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Reforma Administrativa RJ prevê privatizações de estatais

De acordo com o que já informado pelo governo do Rio de Janeiro, a Reforma Administrativa do Estado prevê uma reestruturação da máquina pública e privatizações.  

A partir da previsão de déficit orçamentário para 2021, o governo estuda privatizações e fusões de estatais. A proposta também é reorganizar pastas e cargos públicos.

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a União, inclusive, cobram do Rio estratégias de corte de gastos. O que seria uma das exigências para autorização federal à prorrogação do regime.

Os técnicos do conselho já sugeriram, em relatório, quais estatais deveriam ser privatizadas. Estão nessa lista a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), Riotrilhos, TurisRio, Emater, Emop, Companhia Estadual de Habitação do Estado (CEHAB), Pesagro, Codin, Ceasa, Caserj.

Além de mais quatro que já estão em liquidação: a Serve, a Companhia do Metropolitano do Rio (METRO), Flumitrens e a Companhia de Transportes Coletivos (CTC).