Na última quarta-feira, 2, o governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou o plano de privatizações 2021. Ao todo, nove estatais estão na lista, incluindo nomes como Correios e Eletrobras.
A proposta faz parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que tem por objetivo realizar concessões, privatizações e parcerias com o setor privado.
As privatizações previstas para o próximo ano incluem as seguintes empresas:
Em 2019, o governo já havia divulgado uma lista com as estatais que seriam privatizadas em sua gestão.
Na ocasião, o Ministério da Economia listou 126 projetos no PPI, incluindo a privatização da Eletrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Correios, Telebras, entre outros.
Dessas, apenas Casa da Moeda já foi descartada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na última quarta, 2, no entanto, o governo informou a ampliação da lista, que passa a contar com 201 projetos.
De acordo com o Ministério da Economia, 115 estão previstos para 2021, com expectativa de geração de R$367 bilhões em investimentos.
Entre os leilões previstos para 2021 estão:
Em entrevista a Veja, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, falou sobre os planos de privatização para 2021. Entre as estatais listadas, o governo mira nos Correios e na Eletrobras.
O apagão no Amapá, de acordo com a secretária Martha, reforçou a necessidade de privatização da Eletrobras.
"A empresa tem dificuldades de realizar investimentos, por ser controlada pela União [...] O governo continuaria sendo sócio da Eletrobras, mas, com a capitalização, deixaria de ser o controlador, passando a ter posição minoritária", disse a secretária.
No caso dos Correios, o princípio da universalização, que exige, constitucionalmente, que a empresa esteja presente em todo o país, e a pressão do funcionalismo público têm gerado problemas para o governo.
"A empresa tem uma receita importante, mas com uma despesa muito elevada também, então sobra pouco recurso para reinvestir", disse Martha Seillier à Veja.
Por enquanto, somente a privatização da Eletrobras foi encaminhada ao Congresso. Já o Projeto de Lei para privatização dos Correios avança no governo.
De acordo com o cronograma oficial, o Ministério da Economia deseja encerrar o processo de concessão dos Correios no quarto semestre do ano que vem.
Em novembro, durante um evento sobre desestatização promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse frustrado pelo fato de o atual governo estar há dois anos no poder e não ter realizado as privatizações previstas.
"Estou bastante frustrado de estarmos aqui há dois anos e não termos conseguido vender nenhuma estatal. É bastante frustrante", disse.
Ainda no mesmo dia, em transmissão ao vivo para o mercado financeiro internacional, Paulo Guedes disse que pretendia privatizar, pelo menos, quatro empresas até dezembro de 2021.
O novo prazo foi dado após o governo, mais uma vez, não conseguir entregar as privatizações previstas. Em julho deste ano, Guedes disse que os planos para as quatro privatizações seriam divulgados em até "90 dias". O que não ocorreu.
Ainda durante o evento, o ministro reclamou dos "obstáculos no campo político", repetindo que quem dá o timing das reformas são os políticos. No entanto, até o momento, apenas uma proposta de privatização chegou ao Congresso, a da Eletrobras.
"Há uma guerra política. Nós entregamos, e a oposição diz que nós não entregamos", disse.
Sobre o anúncio das quatro privatizações em três meses, disse que havia um acordo político para anunciá-las, mas que acabou não se concretizando. O ministro, no entanto, não esclareceu com quem esse acordo teria sido negociado ou os seus termos.
As quatro empresas citadas por Guedes foram Eletrobras, Correios, PPSA e Porto de Santos. No entanto, na proposta anunciada na última quarta, 2, a venda da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) ficou de fora.
Em agosto deste ano, o ministro da Economia anunciou os pedidos de demissão dos secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
O chefe da pasta da Economia afirmou que houve uma 'debandada'. Na ocasião, Guedes disse que as saídas não iriam afetar o andamento das reformas.
"Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve […] Nossa reação à debandada que ocorreu hoje vai ser avançar com as reformas", afirmou.
De acordo com Paulo Guedes, o secretário Sallim Mattar afirmou que estava insatisfeito com o ritmo das privatizações.
"O que ele me disse é que é muito difícil privatizar, que o establishment (ordem ideológica, econômica e política do país) não deixa a privatização, que é tudo muito difícil, tudo muito emperrado", declarou Guedes.
O ministro, no entanto, disse que o governo continuaria com o objetivo de fazer as privatizações em até 60 dias. No entanto, como anunciado em novembro, a previsão passou para 2021.
No caso do secretário Paulo Uebel, Guedes afirmou que ele estaria insatisfeito com o andamento da Reforma Administrativa. Vale lembrar que parte do projeto foi entregue em setembro ao Congresso.
Com a saída dos secretários em agosto, chegou a sete o número de integrantes da equipe econômica que deixou o governo desde o ano passado. Além dos dois, já haviam saído:
