Reforma Administrativa RJ: governo propõe mudanças em etapas
De acordo com governador em exercício, Cláudio Castro, Reforma Administrativa no Rio será por etapas e e apresentada no dia 23 à Alerj.
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Publicado em:12/11/2020 às 11:25
Atualizado em:12/11/2020 às 11:25
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que uma Reforma Administrativa para o Estado está em preparo. Em coletiva de imprensa na quarta-feira, 11, ele afirmou que as mudanças na máquina pública estadual serão feitas em etapas.
As primeiras propostas, segundo Castro, serão apresentadas aos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no próximo dia 23 de novembro. O governador afirmou que a reforma será construída por meio de diálogo com o Legislativo.
O projeto inclui desestatizações e fusões de empresas. Além de um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
De acordo com o informado pelo jornal O Dia, os estudos para a Reforma Administrativa Estadual estão em finalização pelas secretarias de Planejamento e Casa Civil.
"A proposta, a primeira fase, a gente apresenta no dia 23 aos deputados. Será feita uma apresentação a eles para que possam já tirar as dúvidas. Será feita em etapas e a primeira delas a gente está finalizando os detalhes”, disse Cláudio Castro.
De acordo com o governador, os 70 deputados serão chamados para uma apresentação das propostas de Reforma Administrativa no âmbito estadual.
Governo do Rio de Janeiro anuncia Reforma Administrativa no Estado
(Foto: Divulgação)
“Tem ser feita com muito diálogo e tranquilidade, não adianta mandar de qualquer jeito e ela ser mutilada na Assembleia. Então a ideia é que a gente possa fazer a discussão antecipadamente. E que a gente possa convencê-los e também sermos convencidos e ir negociando... Diálogo é assim", declarou Castro.
A estimativa é que o projeto de lei seja enviado em dezembro à Alerj, após esse primeiro debate com os parlamentares. A segunda etapa está prevista para ocorrer em fevereiro.
Reforma Administrativa prevê reestruturação da máquina pública
Conforme já informado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, a Reforma Administrativa prevê uma reestruturação da máquina pública e privatizações.
Diante do déficit orçamentário para 2021, o governo estuda privatizações e fusões de estatais. A proposta também é reorganizar pastas e cargos públicos.
Maiores detalhes sobre esses projetos ainda não foram informados pelo governo estadual. Não há dados se serão propostas extinções de cargos públicos ou mudanças no tocante à estabilidade.
O objetivo é cortar gastos com o funcionalismo e prover uma ‘nova Administração Pública’.
O governo federal propõe que novos vínculos empregatícios para servidores, perda da progressão automática por tempo de serviço e outros benefícios.
Além de propor estabilidade apenas para aprovados em concursos para carreiras típicas de Estado. Isto é, aquelas que não apresentam paralelo com a iniciativa privada, como policiais, diplomatas e auditores fiscais.
As alterações são propostas para os futuros servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Os atuais funcionários públicos teriam seus direitos assegurados.
A exceção é para as Forças Armadas e para membros de outros Poderes. Isto é, magistrados e parlamentares.
Porém, deputados e a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa propõem que atuais servidores sejam incluídos, assim como membros de carreiras de alto escalão, como juízes e promotores.
