Governo Federal divulga lista de privatizações para 2021

Apesar de não ter conseguido concretizar a venda de estatais em 2020, o Governo Federal já trabalha em um novo plano de privatizações para 2021. Nove estatais compõe a lista, além da Telebras, cuja proposta deve ter andamento no primeiro trimestre de 2022.

Dentre as nove empresas públicas cujo plano de privatização já começará a ser executado no próximo ano, estão:

Eletrobras;
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF);
Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
CeasaMinas;
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (MG);
Correios;
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa);
Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

A decisão foi tomada durante a 14° Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), na última quarta-feira, dia 2. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da coordenação do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo da reunião era, justamente, discutir projetos para fins de atração de investimentos privados.

“Foi um ano difícil, tivemos que voltar para a prancheta em alguns projetos, mas não paramos de trabalhar e avançamos com diversos deles. Ainda temos leilões até o final do ano, e 2021 será um ano importante para a atração de investimentos”, destacou a secretária especial do PPI, Martha Seillier, durante o encontro.

Assim como os processos de desestatização, também estão previstos para 2021 alguns leilões, conforme citou Martha Seillier. Entre eles:

16 portos, entre os quais Santos (SP) e Paranaguá (PR);
6 rodovias;
3 ferrovias;
Leilão do 5G;
22 aeroportos divididos em 3 blocos; e
6 parques e florestas (como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara).

Paulo Guedes — Ministro da Economia, Paulo Gudes, coordenou reunião no PPI
(Foto: Agência Brasil)

Veja os próximos passos previstos pelo Governo Federal para privatizações

O Programa de Parcerias de Investimentos chegou a publicar um documento onde detalha um pouco mais sobre as privatizações. O relatório aponta, por exemplo, qual é a situação atual e os próximos passos para as privatizações previstas.

No caso da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) estão sendo feitas avaliações pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a respeito da proposta.

Lembrando que a empresa já foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em abril deste ano. A próxima etapa é selecionar alternativas à desestatização, ação que será realizada pelo próprio CPPI.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) também já faz parte do PND. Inclusive, já estão sendo realizados estudos para a concessão dos serviços oferecidos pela empresa em Be3lo Horizonte. Agora, o governo trabalhará na reestruturação societária da companhia, após a publicação de uma resolução elaborada pelo CCPI.

Quem tem uma situação parecida é a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). Neste caso o governo também estuda como será feita a concessão do serviço na Região Metropolitana de Porto Alegre. Em seguida, será feita a finalização da modelagem de concessão.

Em 2021, o Governo Federal já pretende iniciar a avaliação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Ou seja, determinar quanto vale a estatal. Mesma etapa que será realizada na CeasaMinas.

Na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), os documentos para a consulta pública da concessão já estão concluídos e encaminhados pelo Ministério da Infraestrutura à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O BNDES já está preparando informações preliminares sobre alienação da companhia para divulgação e será feita posteriormente a abertura da consulta pública e divulgação de informações preliminares sobre alienação da Codesa.

Secretária especial do PPI comentou privatizações dos Correios e Eletrobras

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, falou, especificamente, sobre os planos de privatização dos Correios e da Eletrobras para 2021, em entrevista à Veja. Segundo ela, o apagão no Amapá reforçou a necessidade de privatização da Eletrobras.

"A empresa tem dificuldades de realizar investimentos, por ser controlada pela União [...] O governo continuaria sendo sócio da Eletrobras, mas, com a capitalização, deixaria de ser o controlador, passando a ter posição minoritária", disse.

O Projeto de Lei sugerindo a privatização da Eletrobras já foi encaminhado ao Congresso Nacional. O Governo Federal aguarda a aprovação da proposta para iniciar a fase de estruturação da capitalização e reestruturações societárias para venda da estatal.

Em relação aos Correios, a situação é um pouco mais complicada. "A empresa tem uma receita importante, mas com uma despesa muito elevada também, então sobra pouco recurso para reinvestir", disse Martha Seillier à Veja.

De acordo com o cronograma oficial, o Ministério da Economia deseja encerrar o processo de concessão dos Correios no quarto trimestre do ano que vem.

A conclusão dos estudos com proposição de alternativas de parceria para o Setor Postal a ser avaliada pelo CPPI deve ser concluída no primeiro semestre do ano.

+ Concurso PPSA: dificuldade em privatização gera discordâncias. Entenda!

Processo de privatização da Telebras deve avançar em 2022

Já a Telebras teve a fase de estudos iniciais para privatização. O próximo passo será o processo de contratação do BNDES para avaliar as alternativas de desestatização da empresa.

Ainda em entrevista à revista Veja, Martha Seillier, disse que a proposta deve ter andamento no primeiro trimestre de 2022.