Guedes permite que autoridades da Economia autorizem concursos
Em nova portaria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delega competências às autoridades da pasta, incluindo o aval para concursos.
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Publicado em:09/12/2020 às 09:40
Atualizado em:09/12/2020 às 09:40
Em portaria publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delega competências às autoridades da pasta, incluindo até a permissão para dar aval de novas seleções e concursos federais 2021.
No caso dos dirigentes máximos das entidades vinculadas ao Ministério da Economia, por exemplo, fica subdelegada a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, além da concessão ou designação para recebimento de gratificações.
Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, cargo atualmente ocupado por Marcelo Guaranys, poderá autorizar e aprovar o acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais, para fins de retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares.
Por sua vez, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, posto hoje ocupado por Caio Mario Paes de Andrade, poderá autorizar novas seleções e concursos federais, nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Além disso, caberá ao secretário especial:
autorizar a redução do prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, não podendo o tempo ser inferior a dois meses; e
decidir sobre o provimento de cargos.
Em relação ao provimento, no entanto, o secretário especial não poderá decidir sobre as seguintes carreiras:
advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, cujos atos são realizados pelo Advogado-Geral da União (AGU);
diplomata, cujos atos são realizados pelo ministro de estado das Relações Exteriores; e
policial federal, cujos atos são realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.
Guedes delega competências às autoridades
da Economia (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A portaria n º 406 de 8 de dezembro de 2020 ainda delega, ao presidente do INSS, a prática de atos de provimento e exoneração, a pedido, de cargos efetivos do respectivo quadro de pessoal, em decorrência de habilitação em concursos, salvo os casos previstos em legislação específica.
Confira os concursos federais que aguardam aval
Até o dia 31 de maio deste ano, órgãos do Poder Executivo Federal puderam encaminhar ao Ministério da Economia seus pedidos de concursos federais 2021. Milhares de vagas foram solicitadas e aguardam o aval do ME.
Abaixo, separamos algumas das seleções mais aguardadas e que podem ser autorizadas pelo ministério. Confira!
Conforme apurou nossa reportagem, a equipe econômica ainda não vê como certo esse aval em totalidade de 2 mil vagas para ambas as corporações e discute uma possível solução.
Das vagas solicitadas para a PRF, pelo menos 2.634 foram para policial, de nível superior, e 138 vagas para agente administrativo, de nível médio.
CARGO
REMUNERAÇÃO
REQUISITOS
Policial
R$10.357,88
Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Já a Polícia Federal confirmou o envio de um novo pedido para 2.508 vagas, nas áreas Policial e Administrativa.
Nesse caso, a solicitação inclui as carreiras de: escrivão, papiloscopista, delegado, agente e agente administrativo, com exigência de níveis médio e superior.
Este ano, o pedido de concurso Tesouro Nacional 2021 foi encaminhado com o intuito de preencher 120 vagas de nível superior, na carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças).
A remuneração inicial da carreira é de R$19.655,06. O valor é comporto por R$19.197,06 de vencimento básico e R$458 do auxílio-alimentação. Diferentemente dos anos anteriores, desta vez não foi requisitado o aval para vagas de técnico, que exige o nível.
A Controladoria-Geral da União, que tem déficit de mais de 3 mil cargos, também enviou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso este ano.
Os cargos contemplados são de níveis médio e superior. A informação foi confirmada pela própria Controladoria, por meio do Acesso à Informação do Governo Federal.
O documento está assinado pela diretoria de gestão interna da CGU. O quantitativo de vagas não foi confirmado, mas os cargos solicitados foram:
técnico federal de finanças e controle; e
auditor federal de finanças e controle.
As iniciais são de R$6.150,36 e R$15.461,70, respectivamente.
A Receita Federal é mais um órgão que teve o pedido de vagas confirmado. Foram solicitadas para o próximo ano 3.360 vagas em diferentes cargos.
A maioria ficou para as carreiras de analista e auditor. Veja a distribuição!
Nível superior em qualquer área
550 vagas de auditor-fiscal
Remuneração: R$21.487,09 (já com auxílio-alimentação de R$458)
1.500 vagas de analista-tributário
Remuneração: R$12.142,39 (já com auxílio-alimentação de R$458)
Concurso Funai
A Fundação Nacional do Índio confirmou que fez o pedido para o seu concurso Funai 2021 ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual é vinculada.
Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre do ano que vem. Ao todo, foram solicitadas 826 vagas nos níveis médio e superior.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva confirmou à Folha Dirigida que enviou uma solicitação para o seu novo concurso Inca 2021.
O pedido foi enviado ao Ministério da Saúde, órgão ao qual é vinculado e que encaminha a solicitação ao Ministério da Economia.
Mas é importante destacar que, como o instituto é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde, as seleções ocorrem por meio de editais publicados pela pasta e não pelo Inca.
O número vagas solicitadas no novo pedido, no entanto, não foi divulgado.
