Um novo concurso Câmara de Macaé RJ terá que ser realizado no prazo de ano. É o que diz a sentença da Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Juízo da 2ª Vara Cível do município de Macaé.
A Câmara ainda terá que desocupar 132 cargos comissionados, mediante exoneração de maneira escalonada: desocupação de 33 funcionários em 90 dias; 66 em 180 dias; 99 em 270 dias e a totalidade dos cargos no prazo de 360 dias.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, foi quem entrou com a ação.
A Promotoria apontou que a Câmara de Macaé descumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011, para adequar a estrutura do quadro pessoal da Casa.
De acordo com a ação, a Casa tem 270 cargos comissionados e 128 cargos efetivos, isto é, uma diferença de cerca de 112% de servidores comissionados para efetivos
Ainda segundo a ação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que o atual presidente da Câmara Municipal estaria criando diversos cargos comissionados nesta legislatura, em flagrante desrespeito aos termos do TAC, bem como aos princípios da Administração Pública.
Câmara de Macaé RJ deverá realizar um novo concurso público
(Foto: Tiago Ferreira/Câmara de Macaé)
Primeiro, a Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, sugerindo que fossem extintos, no prazo máximo de 30 dias, os cargos em comissão acima de 229, cumprindo assim os termos pactuados no TAC, e observando, ainda, a jurisprudência sobre o tema.
Depois, entrou na Justiça obtendo decisão favorável para que a Câmara crie cargos efetivos mediante lei e realize concurso público, para o preenchimento das vagas, no prazo de 365 dias.
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Para que o novo concurso seja realizado, a Câmara de Macaé deverá seguir alguns passos. O primeiro deles é a formação de uma comissão de servidores para ficar à frente dos preparativos.
A comissão ficará responsável por identificar os cargos e áreas com maior necessidade, além de elaborar o edital e acompanhar todas as etapas.
Uma banca organizadora ainda terá que ser contratada para receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas aos candidatos.
Somente depois da contratação da banca, o edital poderá ser finalizado com o cronograma e publicado em Diário Oficial.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida está em contato com a Câmara de Macaé para verificar se os preparativos para o concurso serão iniciados e se os prazos determinados pela Justiça serão cumpridos.
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O último concurso, especificamente para a Câmara Municipal de Macaé, foi realizado em 2012.
Na época, a oferta foi superior a 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior.
As oportunidades foram para cargos como assistente de serviços diversos, copeiro, agente de vigilância, porteiro, auxiliar administrativo, técnico de som, motorista, assistente administrativo, fotógrafo, médico, jornalista, contador, assistente jurídico, entre outros.
As remunerações, na época, variaram entre R$622 e R$3.821,01.
O Instituto Nacional de Concurso Público (INCP) foi o organizador. Já os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas.
As questões abordaram conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Lei Orgânica, Regimento Interno e Conhecimentos Específicos.
Para agente de vigilância também foi cobrada uma avaliação de aptidão física. Já para motorista houve prova prática.
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