Além disso, o MPF busca garantir a transparência das informações prestadas pelos hospitais e institutos federais sobre os processos, prazos e fluxos relacionados aos tratamentos oncológicos.
Na ação, o MPF reforça a necessidade de pessoal, criticando ainda as contratações temporárias que ocorrem, há anos, por meio do Ministério da Saúde.
“A situação crônica de falta de recursos humanos para executar de forma adequada as atividades dos hospitais e institutos da rede federal no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, fato público e notório, que denota a deficiência das medidas até então adotadas pela União por meio da contratação temporária e a premente necessidade de sua reformulação, eis que em casos de maior complexidade/especificidade, como é o caso do serviço de oncologia, as contratações temporárias atualmente não são sequer atrativas financeiramente para os profissionais, impossibilitando o fornecimento de um serviço público adequado, oportuno e de qualidade, tal qual constitucionalmente assegurado aos cidadãos”, destacam as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, na ação.
Concurso Ministério da Saúde deve ocorrer
Desde 2005, o Ministério da Saúde tem realizado contratações temporárias para suprir a falta de profissionais, mas, nos últimos processos seletivos, não obteve êxito na contratação temporária de médicos oncologistas clínicos e patologistas.
Os últimos concursos públicos para servidores foram realizados nos anos de 2005 e 2009. Em 2009, a rede federal de saúde chegou a contar com 5,8 mil profissionais contratados por tempo determinado, configurando processo de precarização dos recursos humanos dos hospitais, segundo o MPF.
O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça obrigue a União a adotar imediatamente as medidas necessárias para a contratação temporária desses profissionais em quantitativo adequado, cumprindo os prazos previstos na legislação e oferecendo salário equivalente à remuneração atualmente ofertada no mercado, para garantir o interesse dos profissionais de saúde nesse modelo de contrato.
Na ação, o MPF quer ainda que União, estado e município apresentem, em 30 dias, um cronograma para cumprimento das medidas, inclusive quanto à transparência sobre os trâmites hospitalares para o devido conhecimento do paciente e a adequada fiscalização.
Ao fim da ação, o MPF pede que a União seja condenada a realizar concurso público para contratação de médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas, em quantidade adequada, com lotação nos hospitais e institutos federais.
Concurso Ministério da Saúde é cobrado pelo MPF
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Sem concurso, Ministério da Saúde chegou a ter edital previsto
Com a prorrogação dos contratos temporários por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.142, em novembro de 2022, uma nova seleção para o Ministério da Saúde segue sem previsão.
Vale lembrar que um edital chegou a ser autorizado, em abril do ano passado, pelo então Ministério da Economia. Na ocasião, o MS afirmou que iria oferecer até 1.786 vagas temporárias.
"A partir da Portaria Interministerial ME/MS Nº 2.754, de 29 de março de 2022, estão sendo realizadas tratativas administrativas pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para a realização de processo seletivo simplificado referente ao quantitativo máximo de 1.786 profissionais, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público", disse a pasta em nota.
As oportunidades iriam atender aos Hospitais Federais e Institutos do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Já as vagas seriam distribuídas pelos seguintes cargos:
- médico (326 vagas);
- enfermeiro (326);
- técnico de enfermagem (816);
- atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (318).
Nesse caso, seriam exigidos os níveis médio técnico e superior. Os aprovados seriam contratados pelo prazo de seis meses, cabendo prorrogação por até dois anos.
