A Ordem dos Advogados do Brasil publicou, na tarde desta quarta-feira, 4, uma nota de repúdio aos fatos ocorridos durante o julgamento do caso Mariana Ferrer, que vieram a público na última terça, 3, após reportagem do The Intercept Brasil.
De acordo com a nota, assinada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, "é inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão".
O texto afirma que:
"É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça".
O caso ganhou grande repercussão nacional, após o réu, o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem ter sido absolvido, com alegação de "estupro culposo".
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Ainda na nota, é mencionado que:
"Infelizmente, o caso de Mariana não é fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática. Os números mostram que 75% das vítimas de crimes sexuais em nosso país não denunciam. E, por mais que sejam feitas campanhas estimulando que as mulheres denunciem, esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais".
O texto segue afirmando que a violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, e que o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela.
"A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana".
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também compartilhou a nota em seu Twitter pessoal.
A seccional da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, onde o caso foi julgado, também se manifestou e pediu esclarecimentos ao advogado do réu, Claudio Gastão da Rosa Filho.
Em nota publicada na noite de terça-feira, a instituição afirma que:
A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão. Os processos disciplinares tramitam no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SC e são sigilosos até o seu término, na forma da lei vigente.
De acordo com a OAB SC, nos últimos 5 anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 28 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC.
Nas imagens divulgadas do julgamento, o advogado faz ataques verbais para humilhar a vítima e mostra fotos sensuais como forma de deslegitimar o seu argumento. A cena gerou revolta nas redes e diversas manifestações de repúdio ao ocorrido por parte de entidades, instituições, personalidades da mídia e do mundo jurídico.
Entre eles o ministro do STF Gilmar Mendes, que classificou as imagens como "estarrecedoras". Ele pediu para que fosse apurada a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive aqueles que se omitiram.
