Prova prático-profissional OAB: veja padrão de respostas do último exame

Confira o padrão de respostas de todas as sete áreas da 2ª fase do XXX Exame da Ordem, realizado no final de 2019.

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Publicado em:02/12/2020 às 15:28

Atualizado em:02/12/2020 às 15:28

Você sabe como é feita a correção da 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Para avaliar a prova prático-profissional, a organizadora elabora um padrão de respostas, que funciona como uma espécie de gabarito.

Esse documento, que é divulgado no dia da avaliação, serve como parâmetro na hora de corrigir tanto as questões discursivas, como a peça processual. Nele, ficam descritos os itens que a banca espera encontrar na sua resposta.

Por esse motivo, é importante ler o enunciado e se atentar ao que está sendo pedido. Não adianta você sair "fazendo textão", pois, se a sua resposta não englobar os itens solicitados, você vai zerar a questão.

Na última prova (XXX Exame da OAB), na prova de Direito Penal, por exemplo, a peça processual deveria ser feita considerando as informações narradas no enunciado sobre o personagem Carlos.

O candidato tinha que redigir a peça jurídica cabível, diferente de habeas corpus e embargos de declaração, apresentando todas as teses jurídicas pertinentes. A peça deveria ser datada no último dia do prazo para interposição. Essa foi a distribuição de pontos da resposta:

ITEM	PONTUAÇÃO
Petição de interposição
1. Endereçamento: 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ (0,10).	0,00/0,10
2. Fundamento legal: Art. 593, inciso I, do CPP (0,10).	0,00/0,10
Razões de recurso de apelação
3. Endereçamento: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0,10).	0,00/0,10
4. Extinção da punibilidade em relação ao crime de lesão corporal (0,15), em razão da decadência (0,20), nos termos do Art. 107, IV, do CP OU 38 do CPP (0,10).	0,00/0,15/0,20/0,25/0,30/0,35/0,45
5. Absolvição de Carlos em relação aos crimes de homicídio culposo (0,30), já que comprovado que não houve imprudência e nem excesso de velocidade (0,20).	0,00/0,20/0,30/0,50
5.1. Não poderia o magistrado ter condenado em razão de imperícia (0,15), já que esta não foi narrada na denúncia OU em razão da violação ao princípio da correlação (0,30)	0,00/0,15/0,30/0,45
6. Afastamento da agravante em razão da idade da vítima (0,30), já que tal agravante somente pode ser aplicada aos crimes dolosos OU não pode ser aplicada aos crimes culposos OU sob pena de configuração de responsabilidade penal objetiva (0,15).	0,00/0,15/0,30/0,45
7. Afastamento do concurso material de crimes (0,25), devendo ser reconhecido o concurso formal de delitos (0,20), nos termos do Art. 70 do CP (0,10).	0,00/0,20/0,25/0,30/0,35/0,45/0,55
8. Afastamento do regime inicial fechado (0,30), tendo em vista que tal regime inicial não pode ser fixado aos crimes punidos exclusivamente com pena de detenção OU considerando a pena aplicada (0,15), nos termos do Art. 33 do CP (0,10).	0,00/0,15/0,25/0,30/0,40/0,45/0,55
9. Possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (0,30), pois o limite do quantum de pena do Art. 44, I, do CP é aplicável exclusivamente aos crimes dolosos OU porque não existe limite de pena quando o crime for de natureza culposa (0,25).	0,00/0,25/0,30/0,55
Pedidos
10. Conhecimento (0,10) e provimento do recurso (0,30).	0,00/0,10/0,30/0,40
11. Prazo: 23 de setembro de 2019 (0,10).	0,00/0,10
Fechamento
12. Local, data, advogado e OAB (0,10).	0,00/0,10

Junto com essa distribuição de pontos, a banca também disponibilizou um gabarito comentado, que elenca os pontos que o candidato deveria ter abordado em sua peça processual. Você pode conferir todos os padrões de respostas por cada área do XXX Exame da Ordem clicando nos links abaixo:

Padrão de resposta exame oab — 2ª fase do Exame OAB é corrigida através de uma padrão de respostas
(Foto: Freepik)

2ª fase será realizada no próximo domingo, 6

A 2ª fase do XXXI Exame da OAB foi confirmada e vai acontecer no próximo domingo, 6. Os candidatos que optarem por fazer a avaliação (que é facultativa) já podem consultar os locais para a realização da prova.

Para isso, é preciso acessar a página da FGV, selecionar o seu respectivo estado, entrar na aba de consulta e efetuar login com CPF e senhas cadastrados.

O exame prático-profissional terá a duração de cinco horas e será aplicado em todo o país das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília-DF. No mesmo dia, serão divulgados os padrões de respostas preliminares das provas (gabaritos).

+ Confira a cartilha com orientações para a prova

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