PL pode reduzir disciplinas no Exame de Ordem e limitar áreas de atuação

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar profundamente a estrutura do Exame de Ordem. O texto (PL 725/21) propõe reduzir o total de disciplinas cobradas atualmente na prova da OAB.

De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, a prova passaria a contemplar só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – Civil, Penal ou Trabalhista, entre outros.

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Com isso, a futura atuação como advogado seria limitada à área escolhida no Exame de Ordem. 

O PL, porém, mantém como conteúdos obrigatórios o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

Veja também: Projeto de lei quer que Exame de Ordem seja aplicado de maneira remota

Segundo o autor do Projeto de Lei, deputado Helio Lopes (PSL-RJ), o atual Exame de Ordem dificulta entrada dos graduados em Direito no mercado de trabalho

 “Em que pese a justificativa formal de se buscar serviços advocatícios de excelência, o Exame de Ordem, em sua configuração atual, constitui obstáculo, muitas vezes intransponível, para o egresso dos bancos universitários ao mercado de trabalho”, afirma. 

Para entrar em vigor, o Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado. Atualmente, o texto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

Exame de Ordem digital pode se tornar realidade

Um outro Projeto de Lei (PL n° 1060/21) em tramitação atualmente pode tornar o Exame de Ordem digital uma realidade.

Este PL propõe alterar o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para determinar que seja possível utilizar "meios alternativos" para a realização do Exame de Ordem em situações excepcionais.

O autor do projeto, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), justifica a apresentação do PL devido à pandemia e a  "impossibilidade de realização regular dessa examinação, por conta da impositividade de distanciamento social".

Um outro indício da primeira prova OAB 2021 ser realizada de maneira digital também já foi dado pelo próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. 

Em uma live realizada na manhã desta quarta-feira, 14, pelo perfil do Instagram da Fened, Santa Cruz afirmou que pretende anunciar uma possível solução tecnológica nas próximas semanas.

"Nas próximas semanas eu vou anunciar, achamos parceiros que estão interessados nessa solução, com capacidade tecnológica para isso,  e vamos anunciar, através do coordenador do Exame de Ordem, uma possível solução tecnológica para esse problema. Não vejo outra saída"

Leia mais:  Prova OAB: solução tecnológica vai ser anunciada nas próximas semanas

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