PL prevê suspensão do prazo de validade dos concursos SP até 2021

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe que os prazos de validade dos concursos SP, já homologados, fiquem suspensos até dezembro de 2021.

O PL de número 652/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), esteve em pauta na sessão de 29 de outubro. Para entrar em vigor, deve ser aprovado pelos parlamentares e depois sancionado pelo governador João Doria.

A proposta é que as validados dos concursos homologados para Administração direta e indireta do Estado fiquem suspensas até 31 de dezembro de 2021. Essa é a data limite das restrições orçamentárias previstas pela Lei Federal nº173/2020.

Os prazos de validade terão continuidade na sua contagem assim que suspensão for revogada. De forma que as convocações de aprovados fiquem asseguradas diante das restrições orçamentárias.

As medidas seriam para os concursos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.

Em julho, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo uma lei que suspende as validades de concursos SP até o fim do estado de calamidade pública.

Porém, posteriormente, houve a edição da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu regras e medidas para que os Estados pudessem suspender os pagamentos da dívida pública com a União.

Entre as regras e condicionantes impostas para adesão ao programa, houve a imposição de uma série de limitações financeiras e orçamentárias até 31 de dezembro de 2021.

As medidas afetam a nomeação de aprovados para concursos, uma vez que não permite a contratação de novos servidores, a menos que para preenchimento de um cargo vago.

“Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos - o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justifica o deputado Carlos Giannazi.

O parlamentar também é autor de emendas ao Orçamento estadual para 2021 assegurando a convocação de aprovados em concursos para Educação e Segurança.

• Quer passar em concursos públicos? Saiba como!
• Monte seu cronograma de estudos com o Smart Planner

Proposta Orçamentária para 2021 prevê novos concursos SP

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado a Proposta Orçamentária para 2021. O texto, ao qual Folha Dirigida teve acesso, contém previsão de novos concursos SP.

Na Procuradoria Geral do Estado (PGE), por exemplo, a estimativa para 2021 é a criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica.

Dessa forma, há previsão para abertura de concursos PGE SP. O órgão também estima a criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

O Ministério Público de São Paulo também teria reserva para o concurso MP SP de membros. A reportagem está em contato com o órgão para confirmar se o orçamento previsto é para seleção de promotores que está em andamento ou para um novo edital.

A próxima seleção para promotor de Justiça substituto já tem aval do Órgão Especial. A a oferta deve ser de 157 vagas.

Esse número foi determinado pelos membros do colegiado, mas poderá aumentar em decorrência de novos cargos que possam surgir.

A carreira de promotor requer graduação completa em Direito, além de experiência mínima de três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada. O salário inicial é de R$24.818,71, valor que pode chegar a R$30 mil com as progressões.