A Prefeitura de Arcos MG publicou o Edital nº 005/2026 do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para formação de cadastro de reserva no cargo de procurador municipal. A seleção será em etapa única, por análise de títulos, com jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 4.585,79. As inscrições ocorrem de 15 a 19 de junho de 2026.
Resumo do edital
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Inscrições | 15 de junho de 2026 (a partir das 13h) a 19 de junho de 2026 (até 16h) |
| Seleção | Análise de títulos (formação e experiência) |
| Vaga | Cadastro de reserva para procurador municipal |
| Escolaridade | Bacharelado em Direito e inscrição ativa na OAB |
| Jornada e remuneração | 30 horas semanais; R$ 4.585,79 |
| Reserva | 10% para pessoas com deficiência (PCD), nos termos do edital |
O cargo e quem pode participar
O posto é para atuação na Procuradoria do Município, com foco em consultoria e contencioso. Podem se inscrever profissionais com:
- Diploma de graduação em Direito;
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Idade mínima de 18 anos na contratação;
- Quitação com as obrigações eleitorais e, para homens, com as militares;
- Aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo.
Outras exigências documentais (certidões, comprovantes e atestados) devem ser apresentadas conforme o edital, no momento da convocação/contratação.
Principais atribuições do procurador municipal
- Representar judicial e extrajudicialmente o município;
- Elaborar pareceres, minutas de leis, decretos e atos administrativos;
- Assessorar juridicamente órgãos da Administração;
- Gerir e acompanhar processos judiciais e administrativos;
- Supervisionar estagiários e servidores de apoio.
Inscrições: como participar
Há duas formas de inscrição no período do edital:
- Online: pelo site oficial da Prefeitura (formulário indicado no edital);
- Presencial: Secretaria Municipal de Administração, Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos MG, das 12h às 17h.
Atenção:
- O candidato é responsável pelo preenchimento correto dos dados e envio de documentos;
- É indispensável acompanhar a confirmação por e-mail e as publicações oficiais;
- Eventuais falhas técnicas ou de comunicação são de responsabilidade do participante.
Etapa de seleção: análise de títulos
A classificação será definida pela pontuação de títulos, considerando:
- Formação acadêmica além do mínimo exigido (pós-graduações reconhecidas pelo MEC);
- Experiência comprovada em órgãos públicos;
- Participação em congressos e seminários, quando prevista e documentada nos termos do edital.
Observações importantes:
- Limite de até 15 certificados/declarações para pontuação;
- Resultado preliminar da análise de títulos previsto para 24 de junho de 2026, com possibilidade de recurso no prazo de três dias úteis após a publicação.
Cronograma essencial
| Etapa | Data/Período | Onde acompanhar |
|---|---|---|
| Inscrições | 15 de junho de 2026 (13h) a 19 de junho de 2026 (16h) | Formulário online e Secretaria de Administração |
| Homologação das inscrições | Até 1 dia após o encerramento | Site da Prefeitura e Secretaria de Administração |
| Resultado preliminar (títulos) | A partir de 24 de junho de 2026 | Site da Prefeitura e Diário Oficial dos Municípios Mineiros |
| Recursos | 3 dias úteis após cada publicação | Conforme orientações do edital |
| Resultado final/homologação | Conforme cronograma oficial | Canais oficiais do município |
Reserva de vagas e inclusão
- 10% das contratações que venham a ocorrer durante a validade do PSS são reservadas a pessoas com deficiência, mediante comprovação por laudo médico recente, nos termos do edital e da legislação aplicável.
Contratação, regime e validade
- Contratação por ordem de classificação e conforme a necessidade da Administração;
- Vínculo por contrato administrativo, com regime previdenciário pelo RGPS;
- Validade do processo: 1 ano, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura;
- Aprovação gera expectativa de direito, não garantia imediata de contratação.
Boas práticas para se destacar na análise de títulos
- Organize os documentos por categoria (formação, experiência, eventos);
- Garanta que todos os certificados tenham identificação da instituição, carga horária, datas e assinatura/validação;
- Priorize documentos com maior relevância jurídica e aderência às atribuições do cargo;
- Respeite o limite de itens aceitos e envie apenas os que melhor pontuam.
Sobre Arcos MG
Arcos está no Centro-Oeste de Minas e é conhecida pela forte indústria do calcário, com influência na construção civil e na cadeia do agronegócio. A posição estratégica na malha rodoviária regional favorece a dinâmica econômica e a atuação do setor público em demandas consultivas e contenciosas relacionadas a infraestrutura, contratos e políticas urbanas.
Onde ler o edital e se inscrever
- Formulário de inscrição (online) e publicações oficiais: site da Prefeitura de Arcos;
- Inscrições presenciais: Secretaria Municipal de Administração, Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, Arcos MG (das 12h às 17h, no período das inscrições);
- Diário Oficial dos Municípios Mineiros: acompanhe as publicações conforme datas do cronograma.
Importante: Leia o edital completo antes de se inscrever e acompanhe diariamente os comunicados oficiais para não perder prazos.
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