A Prefeitura de Campo Novo de Rondônia RO lançou o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SEAMA para contratação temporária de 1 vaga de fiscal municipal ambiental. A oportunidade é para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), com jornada de 40 horas semanais e remuneração de até R$3.588,84, composta por vencimento-base e gratificação por produtividade.
Paisagem urbana rondoniense; imagem ilustrativa. Crédito: Blog “O mundo em que vivo”.
Inscrições (100% on-line e gratuitas)
- Período: de 14 de maio de 2026 (0h) a 18 de maio de 2026 (23h59).
- Onde se inscrever: portal oficial da prefeitura
- Link direto: Portal da Transparência — Teste Seletivo.
- Custo: isento.
- Como fazer:
- Preencha o formulário digital.
- Anexe os documentos em PDF, legíveis, com até 10 MB cada.
Documentação obrigatória
- Documento de identidade com foto e CPF.
- Comprovante de residência (em nome próprio ou de parente de 1º grau, conforme regras do edital).
- Diploma ou declaração de conclusão do ensino médio, com histórico.
- CNH válida, categoria B.
- Se pessoa com deficiência (PCD): laudo médico com CID.
Dica prática: separe os PDFs com antecedência, confira a legibilidade e salve o comprovante da inscrição.
Resumo da vaga
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | fiscal municipal ambiental |
| Vagas | 1 vaga |
| Escolaridade | nível médio completo |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Remuneração | até R$3.588,84 mensais |
| Lotação | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) |
Composição da remuneração
- R$1.754,04 (vencimento-base).
- Até R$1.834,80 (gratificação por produtividade, variável conforme desempenho/legislação).
Etapas do processo seletivo
- Fase I — análise de títulos e experiência (classificatória).
- Fase II — prova teórica presencial (classificatória e decisiva), apenas para os melhores colocados na Fase I, limitada a 20% do total de inscritos.
Prova teórica (Fase II)
- Data e horário: 15 de junho de 2026, às 8h.
- Local: auditório da SEAMA (Rua 21 de Setembro, nº 1932, Setor 02, Campo Novo de Rondônia RO).
- Formato: 2 questões objetivas e 1 discursiva.
- Conteúdo: Leis Municipais nº 771 e 772/2017 (conforme edital).
Pontuação da Fase I (títulos)
| Item | Pontos |
|---|---|
| Ensino Médio | até 50 |
| Curso superior ou técnico na área ambiental | até 20 |
| CNH B | até 10 |
| Experiência comprovada (a cada 6 meses) | 5 (máx. 20) |
Nota mínima para avançar: 50 pontos.
Cronograma (principais datas)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 14 a 18 de maio de 2026 |
| Divulgação das inscrições | 19 de maio de 2026 |
| Homologação das inscrições | 22 de maio de 2026 |
| Resultado preliminar da Fase I | 29 de maio de 2026 |
| Prova teórica (Fase II) | 15 de junho de 2026 |
| Resultado final | 24 de junho de 2026 |
| Convocação/assinatura do contrato | a partir de 25 de junho de 2026 |
Veja o cronograma completo no edital disponível no Portal da Transparência — Teste Seletivo.
Atribuições do fiscal municipal ambiental
- Fiscalizar atividades e empreendimentos potencialmente poluidores.
- Lavrar autos de infração e notificações com base na legislação ambiental.
- Elaborar pareceres técnicos e relatórios de fiscalização.
- Participar de ações de educação ambiental junto à comunidade.
- Investigar denúncias e casos de degradação.
- Propor melhorias e medidas de controle ambiental.
- Apoiar o controle de poluição de água, ar e solo.
- Atuar no controle da fauna e flora locais.
- Conduzir veículos oficiais quando necessário.
Regras de contratação
- Vínculo: contrato temporário de 12 meses, prorrogável uma única vez por igual período.
- Regime: Jurídico Único municipal.
- Cotas: não há reserva para PCD ou cotas raciais (há somente 1 vaga, conforme legislação).
- Rescisão: prevista mediante aviso de 3 dias, conforme contrato.
Classificação, desempate e recursos
- A classificação final será definida exclusivamente pela nota obtida na prova teórica (Fase II).
- Critérios de desempate:
- Maior idade (Estatuto do Idoso).
- Maior tempo de experiência comprovado.
- Sorteio público.
- Caberá recurso em todas as etapas, nos prazos do edital.
Documentos para contratação (após aprovação)
- Exames médicos admissionais.
- Certidões negativas (criminal, cível, Tribunal de Contas etc.).
- Declaração de não acúmulo de cargos.
- Comprovantes de quitação eleitoral e, se for o caso, militar.
Por que esta seleção importa
Campo Novo de Rondônia integra a região do Vale do Jamari, no bioma Amazônia. A atuação de fiscais ambientais é estratégica para:
- Fortalecer o licenciamento e a fiscalização de atividades rurais e urbanas.
- Combater ilícitos ambientais e prevenir queimadas/desmatamento.
- Ampliar a educação ambiental e a orientação a produtores e à população.
- Apoiar políticas públicas locais de uso do solo, recursos hídricos e proteção da fauna.
A rotina do cargo combina trabalho de campo e gabinete, exigindo CNH, atenção a normas técnicas e boa comunicação para diálogos com empreendedores, produtores e comunidade.
O que pode cair na prova
O edital menciona as Leis Municipais nº 771 e 772/2017 como base da avaliação. Para complementar os estudos, vale revisar:
- Competências municipais em meio ambiente.
- Infrações administrativas e procedimentos de fiscalização.
- Noções de educação ambiental e licenciamento local.
Dica de estudo: faça um resumo das leis municipais com palavras-chave e fluxos de fiscalização (notificação, autuação, prazos e recursos).
Serviço
- Edital e inscrições: Portal da Transparência — Teste Seletivo.
- Período de inscrição: 14 a 18 de maio de 2026.
- E-mail para dúvidas: testeseletivo@camponovo.ro.gov.br.
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