A Prefeitura de Espumoso RS lançou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 013/2026 para formação de cadastro reserva no cargo de procurador jurídico. A contratação é por tempo determinado, com lotação na Secretaria Geral de Governo. A remuneração é de R$ 7.895,39 para 35 horas semanais, além de vale-alimentação de R$ 500 e demais vantagens previstas em lei.
Vista aérea de Espumoso. Crédito: Câmara Municipal de Espumoso RS.
Inscrições: quando e onde
- Período: 18 a 22 de maio de 2026
- Horário: 8h às 11h e 13h30 às 16h
- Local: Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal Nelson Roque Staudt
- Endereço: Praça Arthur Ritter de Medeiros, s/n, Centro, Espumoso RS
- Taxa: gratuita
- Inscrições por procuração: permitidas (instrumento público ou particular com poderes específicos)
Documentos exigidos
- Ficha de inscrição preenchida (modelo do edital)
- Cópia simples de documento de identidade oficial com foto
- Prova de quitação eleitoral (certidão do TSE)
- Diploma de graduação em Direito
- Prova de quitação com o serviço militar (para homens)
- Currículo no modelo do edital, acompanhado dos comprovantes de títulos e experiência
Vaga e requisitos
- Cargo: procurador jurídico (cadastro reserva)
- Escolaridade: graduação em Direito
- Habilitação: registro e regularidade para o exercício da advocacia
- Jornada: 35 horas semanais
- Remuneração: R$ 7.895,39
- Benefícios: vale-alimentação de R$ 500
- Demais vantagens: possibilidade de horas extras (se houver convocação), adicional noturno, 13º proporcional, férias proporcionais e RGPS
Principais atribuições
- Assessoria jurídica ao prefeito, secretários e gestores das áreas municipais
- Emissão de pareceres e interpretações legislativas
- Revisão e consolidação da legislação municipal conforme normas federais e estaduais
- Elaboração de minutas de contratos, convênios e termos
- Redação de projetos de lei e decretos
- Pesquisa e atuação em processos administrativos
- Pareceres em sindicâncias e PADs
- Representação judicial do Município por procuração específica
- Cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa Municipal
Como será a seleção
A seleção terá etapa única, por análise de currículos e títulos, com pontuação máxima de 100 pontos.
Critérios de pontuação
| Critério | Detalhes | Pontos máximos |
|---|---|---|
| Pós-graduação (mín. 360h) | Direito Público, Gestão Pública, Direito Municipal ou Direito Administrativo | 30 |
| Pós-graduação (mín. 320h) | Processo Civil ou Direito Civil | 20 |
| Cursos, seminários ou palestras | Em Direito Público, realizados nos últimos 3 anos (mín. 15h) | 25 |
| Experiência | Tempo de serviço em órgão público na área jurídica (mín. 6 meses) | 25 |
Desempate
- Preferência para candidato com 60 anos ou mais
- Em seguida, maior pontuação em conhecimentos específicos (se houver)
- Persistindo o empate, sorteio público
Cronograma previsto
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resultado preliminar | 9 de junho de 2026 |
| Recursos | Dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar |
| Resultado final e homologação | Até 17 de junho de 2026 |
Contratação e validade
A convocação fica condicionada à necessidade temporária do Município e à aprovação de Projeto de Lei específico pelo Legislativo. A validade do processo é de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período. Em caso de desistência ou rescisão, candidatos remanescentes poderão ser chamados, respeitando-se a ordem de classificação.
Resumo do edital
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Prefeitura de Espumoso RS |
| Seleção | PSS nº 013/2026 |
| Cargo | procurador jurídico (cadastro reserva) |
| Escolaridade | Superior em Direito + habilitação para advocacia |
| Jornada | 35h semanais |
| Salário | R$ 7.895,39 |
| Benefícios | Vale-alimentação de R$ 500 + vantagens legais |
| Etapas | Análise de títulos e experiência (100 pontos) |
| Inscrição | Presencial e gratuita, de 18 a 22 de maio de 2026 |
| Local | Centro Administrativo Municipal Nelson Roque Staudt, Espumoso RS |
| Resultado preliminar | 9 de junho de 2026 |
| Homologação | Até 17 de junho de 2026 |
Livros e materiais jurídicos em mesa de trabalho, representando a atuação na advocacia pública. Crédito: Blog Estude Sem Fronteiras.
Sobre Espumoso
Localizada no centro-norte do Rio Grande do Sul, Espumoso tem forte vocação para o agronegócio, com destaque para a produção de grãos e atividades ligadas à cadeia leiteira. O município busca reforçar seu quadro técnico para atender demandas administrativas e aprimorar a gestão pública, sobretudo em períodos de maior complexidade regulatória e fiscal.
Onde consultar o edital
- Site oficial da Prefeitura de Espumoso. No portal, acesse a área de “Editais” ou “Processos Seletivos” para conferir o documento completo, o modelo de currículo e eventuais atualizações.
Atenção aos prazos: inscrições fora do período e documentação incompleta não serão aceitas. Recomenda-se chegar com antecedência ao local e conferir previamente todos os anexos exigidos no edital.
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