A Prefeitura de Espumoso RS tornou sem efeito o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 015/2026 para o cargo de tesoureiro. A medida foi formalizada pelo Edital nº 002/2026, que anula integralmente o Edital nº 001/2026 e todas as etapas da seleção — da inscrição à análise de currículos. Os inscritos poderão retirar a documentação entregue a partir de 3 de julho de 2026.
Crédito: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Segundo a administração municipal, a decisão observa os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, amparada pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a Administração a rever os próprios atos quando houver indícios de ilegalidade. A Prefeitura sinalizou que um novo processo seletivo poderá ser aberto oportunamente, conforme a necessidade do serviço e os parâmetros legais.
O que foi anulado
- PSS nº 015/2026 — tesoureiro (Secretaria da Fazenda).
- Editais afetados: nº 001/2026 (abertura) e nº 002/2026 (anulação).
- Situação: todos os atos declarados sem efeito.
Resumo do cargo (previsto no edital anulado)
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cargo | tesoureiro |
| Vagas | Cadastro de reserva (CR) |
| Jornada | 35 horas semanais |
| Remuneração | R$ 5.053,01 |
| Benefícios | Vale-alimentação de R$ 500 + adicional de 30% de quebra de caixa; horas extras; adicional noturno; gratificação natalina proporcional; férias proporcionais; regime previdenciário |
| Escolaridade | Ensino superior em Ciências Contábeis, Administração ou Ciências Econômicas |
Linha do tempo do certame
| Evento | Data/Detalhes |
|---|---|
| Inscrições previstas | 23 de junho a 7 de julho de 2026 (presencial e meios eletrônicos) |
| Etapa de avaliação | Análise de títulos e experiência profissional |
| Anulação | Edital nº 002/2026, com efeitos sobre todos os atos do PSS nº 015/2026 |
| Retirada de documentos | A partir de 3 de julho de 2026 |
Orientações aos candidatos
- Retirada de documentos: a partir de 3 de julho de 2026, pessoalmente, junto à Comissão responsável, na Secretaria da Fazenda (Centro Administrativo Municipal Nelson Roque Staudt — Praça Arthur Ritter de Medeiros, s/n, Centro, Espumoso RS), das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.
- Acompanhe os canais oficiais da Prefeitura para novas publicações sobre eventual reabertura do PSS de tesoureiro ou outros chamamentos.
Por que o PSS foi anulado
Conforme o Edital nº 002/2026, a medida decorre da necessidade de assegurar a plena conformidade jurídica e administrativa da seleção, observando:
- princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência);
- Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite à Administração anular seus atos quando ilegais, sem prejuízo de revisão judicial.
A Prefeitura informa que poderá lançar novo edital, adequado às diretrizes legais e às demandas do serviço público municipal.
O que faz um tesoureiro municipal
Profissional-chave na rotina financeira da Prefeitura, o tesoureiro responde por:
- controle de entrada e saída de recursos e orientação de pagamentos e recebimentos;
- administração da movimentação financeira do município;
- execução de pagamentos de pessoal e fornecedores;
- elaboração de boletins, mapas e relatórios de fluxo de caixa;
- conciliações e fechamento diário do caixa;
- guarda e distribuição correta de documentos financeiros.
Sobre o adicional de quebra de caixa (30%): trata-se de compensação típica de funções que lidam diretamente com numerário, mitigando riscos inerentes ao manuseio de valores.
Crédito: Instacont.
Sobre Espumoso RS
Espumoso está localizada no norte gaúcho e tem base econômica fortemente ligada ao agronegócio, com destaque para culturas como soja, milho e trigo, além de atividades de serviços e comércio. A cidade integra um polo regional de municípios que compartilham vocação agroindustrial e cooperativista.
Próximos passos e onde acompanhar
- Mural de publicações oficiais e site da Prefeitura de Espumoso.
- Secretaria da Fazenda e Secretaria Geral de Governo (Departamento de Expediente).
- Diário Oficial dos Municípios/RS (DOM/RS), onde a Prefeitura costuma divulgar atos oficiais.
- Redes sociais oficiais do município.
Dica ao candidato: mantenha seus documentos digitalizados e atualizados (diplomas, históricos, certidões e comprovantes de experiência) para agilizar a inscrição em um eventual novo edital.
Fontes desta reportagem:
- Edital nº 001/2026 (abertura do PSS nº 015/2026) — Prefeitura de Espumoso/RS.
- Edital nº 002/2026 (anulação do PSS nº 015/2026) — Prefeitura de Espumoso/RS.
- Publicações oficiais da administração municipal (mural/portal) e comunicações da Secretaria da Fazenda.
Atendimento ao público: a Prefeitura de Espumoso oferece canais presenciais e telefônicos para esclarecimentos relacionados a editais e recursos. Recomenda-se consultar diretamente os setores citados nos editais.
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