A Prefeitura de Formiga MG, no Centro-Oeste de Minas Gerais, publicou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2026 para formação de cadastro reserva no cargo de agente sanitário fiscal. O posto exige graduação em medicina veterinária com registro no conselho profissional, oferece remuneração de R$4.216,28 para 40 horas semanais, tem inscrições de 23 a 27 de março de 2026 e prova objetiva em 8 de abril de 2026.
Atenção: a convocação dos aprovados será enviada pelo APP Formiga. O candidato terá 1 dia útil para confirmar interesse, sob pena de desistência.
Por que esta oportunidade chama atenção
- Remuneração compatível com carreiras municipais ligadas à inspeção de produtos de origem animal.
- Atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com atividades de fiscalização e inspeção sanitária/industrial — campo em expansão diante do reforço das exigências de segurança de alimentos no país.
Vagas, requisitos e jornada
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Vagas | Cadastro reserva |
| Cargo | agente sanitário fiscal |
| Escolaridade | Graduação em medicina veterinária e registro no conselho profissional |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Remuneração | R$4.216,28 |
| Reserva | 10% para pessoas com deficiência (PcD), conforme regras de convocação |
| Lotação | Atuação vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) |
Inscrições: passo a passo
Pelo APP Formiga (preferencial)
- Baixe o aplicativo oficial “APP Formiga”.
- Cadastre-se e preencha a ficha de inscrição.
- Anexe documento oficial de identificação com foto.
- Revise todos os dados — informações incorretas podem gerar desclassificação.
Links oficiais para download:
- App Store (iOS)
- Google Play (Android)
- Versão web/portal do app
Alternativa presencial
- Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano — Rua Sete de Setembro, 18, Bairro Quartéis.
- Período e horário: de 23 a 27 de março de 2026, das 8h às 16h.
Como será a prova
- Data: 8 de abril de 2026.
- Fase: única, objetiva (eliminatória e classificatória).
- Estrutura: 15 questões de múltipla escolha
- 5 de Língua Portuguesa
- 10 de Conhecimentos Específicos
Conteúdos programáticos:
- Língua Portuguesa: compreensão e interpretação de textos, ortografia, gramática, semântica, regência, figuras de linguagem, entre outros.
- Conhecimentos Específicos: legislação de inspeção e vigilância sanitária de produtos de origem animal (POA), incluindo normas federais (RIISPOA/Decreto 9.013/2017; Leis 1.283/1950 e 7.889/1989; SUASA/Decreto 5.741/2006; SISBI‑POA), RDCs aplicáveis da Anvisa e legislação municipal (SIM).
No dia da prova:
- Chegue com 30 minutos de antecedência.
- Leve documento original com foto, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
- Local e horário serão divulgados no site da Prefeitura e no APP Formiga.
Critérios de aprovação e desempate:
- Mínimo de 60% de acertos no total da prova.
- Desempate: maior idade; maior nota em Conhecimentos Específicos; sorteio público.
O que faz o agente sanitário fiscal
- Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos e produtos de origem animal.
- Realizar inspeção ante e post mortem de animais de abate.
- Notificar/autuar e lavrar autos; aplicar medidas como interdição, apreensão e destruição.
- Supervisionar programas de autocontrole e coordenar equipes auxiliares.
- Atuar conforme diretrizes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Contratação e prazo de validade
- Regime: contrato administrativo, com filiação ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
- Finalidade: atender necessidade temporária e excepcional da Administração.
- Validade do processo seletivo: 1 ano a partir da homologação, prorrogável por igual período.
Calendário do processo seletivo
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 23 a 27 de março de 2026 |
| Prova objetiva | 8 de abril de 2026 |
| Resultado preliminar | 15 de abril de 2026 |
| Recursos | Conforme publicação |
| Homologação do resultado final | Após análise dos recursos |
Formiga em contexto
Formiga é polo regional no entorno do Lago de Furnas, integra a Região Geográfica Imediata de Formiga e a Intermediária de Divinópolis (IBGE). O Censo 2022 registrou 68.248 habitantes, e a estimativa do IBGE para 2024 indica crescimento populacional. O turismo ligado ao lago e as atividades agroindustriais têm forte peso local.
Referências e legislação útil para a área
- RIISPOA – Decreto 9.013/2017 (Planalto)
- Perguntas e Respostas do RIISPOA (MAPA/DIPOA)
- Lei 1.283/1950 – Inspeção Industrial e Sanitária de POA
- Lei 7.889/1989
- Decreto 5.741/2006 – SUASA
- SISBI‑POA – orientações do MAPA
Onde ler o edital e atualizações
Observação: Esta reportagem resume os principais pontos do edital e serve para orientação. A leitura do documento oficial é indispensável para quem pretende participar.
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