O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba (PREVIM) publicou edital de processo seletivo simplificado para contratar, em caráter temporário, um Advogado a partir de 2026. A remuneração é de R$ 4.816,69 para 20 horas semanais, com inscrições gratuitas e totalmente on-line.
Vista aérea do município de Paranaíba, no leste de Mato Grosso do Sul. Crédito: Agência MS.
Por que essa vaga é interessante
- Inscrição 100% on-line e sem taxa.
- Jornada reduzida (20h/semana), conciliável com advocacia consultiva.
- Seleção por análise curricular (títulos), valorizando pós-graduação e experiência em RPPS/Direito Público.
Inscrições
- Período: 16/12/2025 a 05/01/2026
- Onde: site oficial do PREVIM
- Taxa: isenta
Como enviar
- Anexe a documentação comprobatória em PDF legível (frente e verso): diplomas, certificados e comprovantes de tempo de serviço.
- Verifique se os arquivos estão completos e dentro do prazo. O envio é de responsabilidade do candidato.
Quem pode participar (requisitos)
- Graduação em Direito.
- Registro ativo e regular na OAB, com pelo menos 3 anos.
- Idade mínima de 18 anos.
- Cumprir as exigências documentais e não incidir em impedimentos legais (ex.: demissão por justa causa no serviço público, PAD em curso, condenação criminal transitada em julgado), conforme edital.
Como será a seleção (análise de títulos)
Pontuação máxima: 100 pontos, distribuída conforme os títulos apresentados.
Tabela de pontuação
| Categoria de títulos | Pontuação máxima |
|---|---|
| Doutorado ou Mestrado em Direito | até 25 |
| Especialização em Direito Previdenciário e/ou Direito Público | até 25 |
| Especialização em outras áreas do Direito | até 15 |
| Cursos/capacitações em Direito Público ou Previdenciário | até 9 |
| Cursos/capacitações em outras áreas jurídicas | até 6 |
| Tempo comprovado em advocacia pública | até 8 |
| Experiência representando RPPS | até 12 |
Critérios de desempate (nesta ordem)
- Maior idade
- Maior tempo de serviço na área
- Maior pontuação em títulos
O que faz o Advogado do PREVIM
- Representar o instituto judicial e administrativamente.
- Emitir pareceres sobre concessão de benefícios previdenciários.
- Acompanhar e orientar inquéritos e procedimentos disciplinares internos.
- Realizar estudos e fundamentações jurídicas.
- Elaborar contratos, convênios e minutas de projetos de lei.
- Defender os interesses do RPPS dos servidores de Paranaíba.
Contratação e regime de trabalho
- Vínculo: contratação temporária, regida pelo Regime Jurídico Administrativo municipal.
- Validade do contrato: 1 ano, prorrogável por igual período.
- Jornada: 20h/semana, com possibilidade de extensão para até 40h em situações excepcionais.
- Documentos na contratação: RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, quitação eleitoral, registro na OAB, entre outros previstos no edital.
Recursos e resultados
- Recursos: prazo de 3 dias para interposição em caso de indeferimento de inscrição ou discordância na análise curricular. Protocolo na sede do PREVIM, conforme edital.
- Resultado final: divulgação no site do PREVIM e no Diário Oficial do Município.
Cronograma e serviço
| Item | Informação |
|---|---|
| Inscrições | 16/12/2025 a 05/01/2026 |
| Cargo/Vagas | 1 vaga para Advogado |
| Remuneração | R$ 4.816,69 (20h/semana) |
| Local de inscrição | site oficial do PREVIM |
| Duração do contrato | 1 ano, prorrogável por igual período |
| Início previsto | 2026 |
Checklist rápido para não perder pontos
- Converter e enviar todos os documentos em PDF legível (frente e verso).
- Priorizar a comprovação de pós-graduação e capacitações em Direito Previdenciário/Direito Público.
- Apresentar certidões e tempos de serviço que evidenciem atuação com RPPS/advocacia pública.
- Acompanhar o site do PREVIM e o Diário Oficial para publicações.
Sobre o PREVIM e a cidade
- O PREVIM é o regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores efetivos de Paranaíba, responsável por aposentadorias, pensões, gestão do fundo previdenciário e transparência de relatórios e avaliações atuariais.
- Paranaíba fica no leste de Mato Grosso do Sul, na região do Bolsão, a cerca de 420 km de Campo Grande. Tem população de aproximadamente 42 mil habitantes (IBGE 2022) e economia baseada na agropecuária (pecuária de corte e leiteira, grãos e cana), comércio e serviços regionais.
Interessados devem consultar o edital completo no site do PREVIM para todas as regras, documentos exigidos e modelo de envio de títulos. É uma oportunidade para profissionais com trajetória em Direito Público e Previdenciário que buscam atuação especializada em RPPS municipal.
