Prefeitura de Portalegre RN abre processo seletivo com 3 vagas para professor

A Prefeitura de Portalegre RN abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor pedagogo(a) com atuação específica na Educação Escolar Quilombola. São 3 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para a Escola Municipal Quilombola Francisca Ilma Bessa, no Sítio Arrojado — comunidade remanescente de quilombo.

A seleção atende a uma necessidade imediata do município e reforça a valorização da cultura, identidade e direitos das comunidades quilombolas, em consonância com a legislação nacional e diretrizes do Ministério da Educação. O contrato é de até 12 meses, prorrogável por igual período.

Créditos: Portal N10 — Paisagem serrana verde com caminho de pedrinhas e banco em primeiro plano.

Resumo do edital

Observação: as primeiras convocações estão previstas a partir de 18 de maio de 2026.

Quem pode participar

É necessário possuir:
- Licenciatura em Pedagogia (concluída); e
- Uma das formações a seguir:
- Segunda licenciatura em Educação Escolar Quilombola; ou
- Segunda licenciatura/licenciatura interdisciplinar em Educação do Campo.

A segunda licenciatura pode estar em andamento, desde que comprovada matrícula ativa e, no mínimo, 40% do curso concluído (por declaração/histórico).

Contam pontos na avaliação curricular:
- Pós-graduações (especialização, mestrado ou doutorado) em áreas como Pedagogia, Educação do Campo, Educação Étnico-Racial, Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e correlatas;
- Experiência comprovada como docente/pedagogo, em períodos de, no mínimo, 6 meses, diretamente relacionada à função.

Inscrições e documentos

• Quando: 22 a 24 de abril de 2026, das 7h às 12h
  
• Onde: Setor Técnico da Secretaria de Educação — Rua José Vieira Mafaldo, 122, Centro Administrativo, Portalegre RN
  
• Como: Presenciais e gratuitas (permite inscrição por procurador com procuração específica)

Documentação básica:
- Ficha de inscrição (modelo do edital), documento com foto, comprovante de residência, quitação eleitoral e certificado militar (para homens);
- Comprovantes de escolaridade/titulações/experiências;
- Declaração de autenticidade dos documentos.

Etapas de seleção e pontuação

1) Análise documental (eliminatória)

- Verifica regularidade e atendimento aos requisitos.

2) Prova didática (classificatória)

- Aula de até 15 minutos diante de banca, com tema livre pertinente à Educação Escolar Quilombola.

- Critérios: domínio de conteúdo, clareza, organização, plano de aula, uso de recursos didáticos.

Pontuação final

Cronograma previsto

Critérios de desempate

1) Pessoa idosa (60+)

2) Maior nota na prova didática

3) Maior pontuação por experiência em serviço público

4) Ter exercido função de jurado (comprovado por documento judicial)

5) Maior idade (dia/mês/ano)

Observação: candidatos sabatistas têm direito a prova em data diferenciada, mediante declaração.

Atribuições do cargo

• Planejar e executar projetos pedagógicos contextualizados;
  
• Empregar metodologias adequadas à realidade quilombola;
  
• Promover a integração escola–família–comunidade;
  
• Participar de ações que fortaleçam a identidade cultural dos estudantes.

As práticas seguem a Lei Complementar Municipal nº 028/2025 e as diretrizes da Educação Escolar Quilombola.

Por que esta seleção é especial

A Educação Escolar Quilombola segue marcos legais que reconhecem a especificidade cultural, histórica e territorial das comunidades quilombolas:
- Lei 10.639/2003 — torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica.
- Lei 11.645/2008 — amplia a obrigatoriedade para incluir a História e Cultura dos Povos Indígenas.
- Resolução CNE/CEB nº 8/2012 — estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, com orientações como:
- participação da comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico;
- formação específica de docentes;
- produção e seleção de materiais didáticos contextualizados;
- garantia de transporte, alimentação e infraestrutura adequados às realidades locais.

Leituras recomendadas:
- Lei 10.639/2003 — Planalto
- Lei 11.645/2008 — Planalto

Portalegre RN: contexto local

Situada no Alto Oeste Potiguar, Portalegre está na Serra de Portalegre e é conhecida pelo clima ameno, mirantes e cascatas que atraem visitantes ao longo do ano. O cenário serrano favorece o turismo de natureza e a educação contextualizada no campo, dialogando com a cultura e o território das comunidades locais.

Créditos: Centro de Referências em Educação Integral — Crianças em sala de aula rural com participação ativa e murais coloridos.

Dicas para a prova didática

• Traga um plano de aula objetivo, com objetivos de aprendizagem claros e avaliação coerente.
  
• Contextualize com a realidade quilombola: história local, oralidades, cultura afro-brasileira e saberes tradicionais.
  
• Utilize recursos simples e significativos (cartazes, mapas, materiais manipuláveis) e foque na mediação pedagógica.
  
• Evidencie diálogo com a BNCC e as diretrizes da Educação Escolar Quilombola.

Serviço

• Edital e atualizações: site da Prefeitura de Portalegre
• Local para esclarecimentos: Secretaria de Educação ou Secretaria de Administração, das 7h às 12h.
  
• Importante: cronogramas e regras podem ser retificados. Consulte sempre a publicação oficial antes de se inscrever.

Se você tem formação em Pedagogia e trajetória vinculada à Educação do Campo ou à Educação Escolar Quilombola, esta é uma oportunidade de impacto social direto na valorização de saberes e identidades da comunidade do Sítio Arrojado.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui!