Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade MT abre 1 vaga para procurador municipal em processo seletivo simplificado

Resumo da seleção

A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, no extremo oeste de Mato Grosso, publicou edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 1 procurador municipal. A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito com registro ativo na OAB e visa assegurar a continuidade dos serviços jurídicos do município em situações de afastamentos, licenças e vacâncias.

Por que esta vaga importa

A Procuradoria Municipal é o núcleo de defesa jurídica da Prefeitura e atua de forma transversal com todas as secretarias. O procurador municipal representa o município em juízo e fora dele, emite pareceres, acompanha licitações, ajuíza a cobrança da dívida ativa e dá segurança jurídica às decisões da gestão — o que impacta diretamente políticas públicas, contratos e o dia a dia do serviço público local.

Principais atribuições do cargo

Segundo o edital, o procurador municipal deverá:
- Representar o município nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa;
- Promover a cobrança da dívida ativa;
- Cumprir e executar decisões do Tribunal de Contas favoráveis ao erário municipal;
- Emitir pareceres, assessorar tecnicamente secretarias, analisar licitações, contratos e atos normativos;
- Assessorar o processo legislativo municipal;
- Supervisionar a apresentação e o controle de precatórios;
- Atuar na apuração de irregularidades funcionais e responsabilidades administrativas.

Inscrições: quando e onde

• Período: 4 a 8 de maio de 2026
  
• Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h
  
• Local: Sede da Prefeitura — Rua Dr. Mário Corrêa, nº 452, Centro Administrativo Zumbi dos Palmares
  
• Taxa: isenta

Como se inscrever

1. Entregar pessoalmente os documentos originais de identificação, diploma/certificados e comprovantes de títulos e experiência para análise curricular.
   
2. Caso não possa comparecer, é permitida inscrição por procurador constituído por instrumento de procuração, com apresentação do documento de identidade do procurador.

Checklist de documentos (originais para conferência)

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Registro profissional na OAB (ativo);
• Diploma(s) de escolaridade;
• Comprovantes de experiência e títulos acadêmicos.

Etapas e critérios de avaliação

A seleção será em etapa única, por análise curricular, com pontuação conforme os títulos e a experiência apresentados:

Pontuação máxima: 5,30 pontos.

Critérios de desempate

1. Maior pontuação em experiência em advocacia pública;
   
2. Candidato de maior idade.

Cronograma

Validade da contratação: até 1 ano, prorrogável por igual período, conforme necessidade da Administração.

Contexto da contratação

A seleção atende à necessidade emergencial de recomposição do quadro jurídico para garantir a continuidade dos serviços públicos, diante de afastamentos, férias e vacâncias. Trata-se de contratação por tempo determinado no excepcional interesse público, em conformidade com a Constituição Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado.

Imagens

Legenda: Ruínas da antiga igreja em Vila Bela da Santíssima Trindade, importante patrimônio do período colonial. Créditos: Guia de turismo local em Vila Bela da Santíssima Trindade / MT — Rayane.

Legenda: Paisagem do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, com quedas d’água e vegetação nativa. Créditos: Imagem da Academia da Mineração.

Sobre Vila Bela da Santíssima Trindade MT

Fundada em 1752, Vila Bela foi a primeira capital do atual estado de Mato Grosso no período colonial e mantém forte patrimônio histórico-cultural, com destaque para:
- Conjunto arquitetônico colonial e as ruínas da antiga igreja matriz;
- Manifestações tradicionais de matriz afro-brasileira, como congadas e festas religiosas (ex.: São Benedito e Divino Espírito Santo);
- Riqueza natural do Vale do Guaporé, com o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, cachoeiras, trilhas e mirantes.

Localizada na fronteira com a Bolívia, a cidade combina relevância histórica com potencial turístico e ambiental, o que demanda atuação jurídica ativa na defesa do interesse público, dos bens culturais e do meio ambiente — temas presentes no cotidiano da Procuradoria Municipal.

Serviço

• Cargo: procurador municipal (temporário)
  
• Vagas: 1
  
• Remuneração: R$ 9.886,50 (30 horas semanais)
  
• Inscrições: 4 a 8 de maio de 2026, das 7h às 11h e das 13h às 17h
  
• Local: Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade (Rua Dr. Mário Corrêa, nº 452, Centro Administrativo Zumbi dos Palmares)
  
• Etapa: análise curricular
  
• Resultado preliminar: 12 de maio de 2026
  
• Recursos: até 14 de maio de 2026
  
• Homologação: 19 de maio de 2026
  
• Validade: até 1 ano, prorrogável por igual período

Recomenda-se a leitura integral do edital para verificar requisitos, documentação e detalhes de pontuação.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso — Edital 001/2026.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui!