A Câmara Municipal de Dois Vizinhos (PR) abriu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de Procurador Jurídico, com remuneração de R$ 7.444,98 e jornada de 20 horas semanais. As inscrições ocorrem on-line pela Fundação FAFIPA de 05/12/2025 a 04/01/2026, e a prova objetiva está prevista para 18/01/2026, em Dois Vizinhos. O PSS supre afastamento de servidor efetivo e formará lista de classificados válida por até dois anos, prorrogável por igual período.
Vista da área urbana de Dois Vizinhos (PR), no Sudoeste paranaense. Crédito: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
Resumo do PSS
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Cargo | Procurador Jurídico (contratação temporária) |
| Remuneração | R$ 7.444,98 |
| Jornada | 20 horas semanais |
| Banca organizadora | Fundação FAFIPA |
| Inscrições | 05/12/2025 a 04/01/2026 (on-line) |
| Taxa | R$ 250,00 |
| Isenção da taxa | 05/12/2025 a 07/12/2025 |
| Prova objetiva | 18/01/2026 (em Dois Vizinhos/PR) |
Quem pode concorrer
- Graduação em Direito e registro ativo na OAB.
- Ser brasileiro e ter 18 anos ou mais na admissão.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares.
- Não acumular cargos públicos fora das hipóteses legais.
Como se inscrever
- Exclusivamente pela internet, no site da Fundação FAFIPA, entre 8h de 05/12/2025 e 23h59 de 04/01/2026 (horário de Brasília).
- Taxa de inscrição: R$ 250,00 (boleto emitido apenas no site da banca).
Atenção a golpes: não pague boletos enviados por e-mail, aplicativos ou terceiros. Gere o documento somente no ambiente oficial da banca.
Isenção da taxa
- Podem solicitar: inscritos no CadÚnico (renda per capita até 1/2 salário mínimo) e doadores de medula óssea registrados no REDOME.
- Prazo: de 05/12/2025 a 07/12/2025, com documentação exigida em edital.
Vagas, cotas e vigência
- Reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme Lei Estadual nº 18.419/2015.
- Reserva de 10% para candidatos pretos e pardos, conforme Lei Estadual nº 14.274/2003.
- A chamada dependerá do afastamento do servidor efetivo; a lista poderá ser utilizada durante toda a vigência do PSS (até 2 anos, prorrogável por igual período).
Provas e conteúdos
A seleção terá uma única etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 18/01/2026.
Estrutura da prova
| Componente | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 20 |
| Conhecimentos Específicos | 40 | 80 |
| Total | 50 | 100 |
- Aprovação: mínimo de 50 pontos no total.
Conteúdos específicos (entre outros)
- Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil.
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
- Direito Tributário.
- Lei Orgânica do Município e legislação correlata.
- Rotina jurídica do Legislativo e atos administrativos.
Gabarito preliminar: divulgado um dia após a prova, com prazo para recursos conforme cronograma.
Cronograma do PSS (resumo)
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 05/12/2025 a 04/01/2026 |
| Pedido de isenção | 05/12/2025 a 07/12/2025 |
| Último dia para pagar a taxa | 05/01/2026 |
| Divulgação do local de prova | 14/01/2026 |
| Prova objetiva | 18/01/2026 |
| Gabarito preliminar | 19/01/2026 |
| Classificação final e homologação | até 13/02/2026 |
As datas podem ser alteradas pela banca mediante aviso oficial.
O que faz o Procurador Jurídico da Câmara
- Assessorar juridicamente a Mesa Diretora, vereadores e setores administrativos.
- Emitir pareceres sobre projetos de lei, editais, contratos, convênios e processos administrativos.
- Atuar na defesa judicial e extrajudicial da Câmara.
- Orientar licitações, dispensas, inexigibilidades e gestão contratual, conforme a legislação vigente.
- Apoiar sindicâncias e processos disciplinares, zelando pela legalidade e transparência.
Contexto da carreira jurídica no setor público: consultoria e representação institucional. Crédito: Flávia Lopes Advocacia.
Documentos para contratação (exemplos)
- RG, CPF, título de eleitor e comprovantes de votação/quitação eleitoral.
- Diploma de Direito e registro na OAB.
- Certidões negativas criminais.
- Comprovante de residência e foto 3x4.
- Demais documentos previstos no edital.
Inclusão e acessibilidade
O edital prevê atendimento específico a candidatos com deficiência, lactantes e demais situações que demandem condições diferenciadas de prova, mediante solicitação e apresentação de laudo dentro do prazo estabelecido.
Sobre Dois Vizinhos (PR)
- Região: Sudoeste do Paraná.
- População: 44.869 habitantes (Censo 2022 – IBGE); estimativa de 2025 indica crescimento contínuo.
- Economia: polo agroindustrial, com destaque para avicultura, soja, milho e suinocultura — o município é conhecido como “Capital Nacional do Frango”.
- Área territorial: cerca de 418,6 km².
- Gentílico: duovizinhense.
Fonte: IBGE – Cidades e Estados.
Quem é a banca (Fundação FAFIPA)
A Fundação FAFIPA é instituição paranaense vinculada ao ecossistema da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), tradicional organizadora de concursos e processos seletivos no estado. O portal oficial reúne edital, inscrições, área do candidato, comunicados e resultados: Fundação FAFIPA.
Serviço – PSS Procurador Jurídico (Câmara de Dois Vizinhos)
- Edital: 001/2025 (PSS).
- Inscrições: 05/12/2025 a 04/01/2026.
- Taxa: R$ 250,00 (há isenção nos termos do edital).
- Prova: 18/01/2026 (Dois Vizinhos/PR).
- Salário: R$ 7.444,98.
- Jornada: 20h semanais.
- Banca: Fundação FAFIPA.
- Locais oficiais:
Orientações finais
Leia o edital completo antes de se inscrever, confira requisitos, documentos e prazos, e emita o boleto somente no site da banca.
