Processo seletivo Prefeitura de Astolfo Dutra MG tem 1 vaga para técnico em enfermagem

A Prefeitura de Astolfo Dutra MG publicou o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para contratação temporária de técnico em enfermagem (1 vaga imediata) e formação de cadastro de reserva. A seleção, por análise curricular, visa garantir a continuidade da assistência à saúde durante o afastamento de servidora efetiva.

Em poucas linhas

Onde e quando se inscrever

As inscrições serão exclusivamente presenciais nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2026, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sala da Ouvidoria da Prefeitura (Praça Governador Valadares, 77, Centro).

O candidato deve:
- Entregar ficha de inscrição preenchida, sem rasuras;
- Apresentar documentos exigidos em envelope lacrado (inclusive certificados de cursos e comprovação de experiência);
- Pode inscrever-se por procurador, com procuração reconhecida em cartório e cópias autenticadas dos documentos de ambos.

Quem pode concorrer

• Brasileiro nato, naturalizado ou português com igualdade de direitos;
• 18 anos ou mais na data da contratação;
• Quite com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
• Formação técnica em Enfermagem e registro ativo no conselho de classe.

Como será a seleção

A classificação será por análise curricular, considerando:
- Experiência comprovada como técnico em enfermagem (em CTPS ou declaração oficial);
- Cursos na área, com certificados válidos.

Observações importantes

• Ausência de títulos e/ou experiência não elimina, mas pontua zero nos respectivos itens;
• Estágios, trabalho voluntário e declarações emitidas pelo próprio candidato não são aceitos para comprovação de experiência.

Cronograma do PSS

A convocação sairá em edital próprio (quadro de avisos da Prefeitura, site oficial e Diário Oficial dos Municípios Mineiros).

Vínculo e validade

• Contrato temporário, limitado ao período de afastamento da servidora titular (motivo previdenciário) ou, se necessário, por até 1 ano, prorrogável por igual período.
• Validade do processo seletivo: 1 ano a partir da homologação do resultado final (o cadastro de reserva pode ser convocado dentro desse prazo).

Principais atribuições do cargo

• Executar procedimentos de enfermagem previstos na legislação e rotinas da unidade de saúde;
• Atender agendas programadas e demandas espontâneas;
• Auxiliar em transferências em ambulância, quando necessário;
• Apoiar programas de saúde pública, controle de insumos e rotinas de UBS/ESF;
• Colaborar no planejamento, organização e avaliação dos serviços de enfermagem;
• Zelar pela guarda, conservação e higiene de materiais;
• Atender chamadas de emergência fora do horário, quando houver necessidade.

Documentos comuns na contratação

O convocado deverá apresentar, entre outros:
- RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante da última eleição;
- Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
- PIS/PASEP;
- Comprovante de residência atualizado;
- Diploma/certidão de conclusão do curso técnico em Enfermagem;
- Registro no conselho de classe;
- Declaração de não acúmulo irregular de cargos públicos;
- Declaração de antecedentes criminais.

Entenda o contexto: o trabalho do técnico em enfermagem na Atenção Primária

Em municípios de pequeno porte, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS, com foco em prevenção, promoção da saúde, acompanhamento de condições crônicas e ações territoriais. Nessa rede, o técnico em enfermagem atua em:
- Acolhimento e classificação de risco, preparo de salas e materiais, curativos, administração de medicamentos e imunização conforme protocolos;
- Apoio a consultas, procedimentos e ações de vigilância em saúde;
- Visitas domiciliares junto à equipe de Saúde da Família (quando previsto);
- Registro e monitoramento de dados, contribuindo para a continuidade do cuidado.

Base legal e diretrizes:
- Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987 regulam o exercício profissional;
- Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) orienta a organização das equipes de APS/ESF;
- Código de Ética do Cofen rege condutas e responsabilidades.

Nota sobre remuneração: a Emenda Constitucional 124/2022 e a Lei 14.434/2022 instituíram piso salarial nacional para a Enfermagem (com valores de referência para técnicos). A implementação em entes subnacionais e vínculos temporários envolve regulamentações específicas, repasses e decisões judiciais. Recomenda-se que os candidatos consultem a Prefeitura para esclarecimentos sobre o enquadramento do vínculo ofertado.

Sobre Astolfo Dutra MG

Astolfo Dutra integra a Zona da Mata mineira, às margens do rio Pomba, em um eixo regional próximo a Cataguases e Ubá, com economia baseada em serviços, agropecuária e integração com polos industriais do entorno (como o moveleiro da microrregião de Ubá). O município é atendido por rede de Atenção Primária, onde se concentra a maior parte dos atendimentos cotidianos do SUS.

Serviço

• Edital e publicações oficiais: site da Prefeitura de Astolfo Dutra
• Local das inscrições: Sala da Ouvidoria – Prefeitura de Astolfo Dutra, Praça Governador Valadares, 77 – Centro
• Contato: (32) 3451-1498

Referências oficiais e de interesse do candidato

• Prefeitura de Astolfo Dutra – publicações oficiais: portal institucional
• IBGE Cidades – panorama de Astolfo Dutra: página do IBGE
• Exercício da Enfermagem: Lei 7.498/1986
• Regulamentação da Lei 7.498/1986: Decreto 94.406/1987
• Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – Ministério da Saúde: página institucional da APS
• Código de Ética: Resolução Cofen nº 564/2017
• Piso da Enfermagem: Lei 14.434/2022

Para detalhes completos do certame (regras, critérios de pontuação, modelos de documentos e prazos), leia o edital integral no site oficial da Prefeitura.

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