A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou dois editais de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva no cargo de especialista penitenciário em serviço social, com lotação nas Unidades Prisionais de Chapadinha MA e Carolina MA. As contratações serão temporárias e visam reforçar as ações de garantia de direitos e de ressocialização no sistema prisional maranhense.
Principais informações
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Cidades | Chapadinha (Edital nº 108/2026) e Carolina (Edital nº 109/2026) |
| Cargo | especialista penitenciário em serviço social |
| Regime | contratação temporária (cadastro de reserva) |
| Inscrições | das 8h de 17 de junho de 2026 até 23h59 de 26 de junho de 2026 (horário local), pelo site prosel.seap.ma.gov.br |
Jornada, remuneração e benefícios
- Jornada: 30 horas semanais
- Remuneração: R$3.521,43 mensais
- Benefícios previstos em legislação estadual: férias e adicional de férias, 13º salário, licenças (maternidade, paternidade, casamento, saúde, luto e outras), adicional de insalubridade ou periculosidade conforme o local, adicional noturno quando aplicável, possibilidade de diárias, entre outros previstos na Lei Estadual nº 6.107/1994 e na Lei Estadual nº 6.915/1997.
Requisitos principais
- Graduação em Serviço Social (diploma expedido por IES reconhecida pelo MEC e colação de grau realizada)
- Registro ativo no CRESS
- Idade mínima de 18 anos
- Regularidade com obrigações eleitorais e, se homem, militares
- Conduta ilibada (sem antecedentes criminais)
- Apresentação da documentação exigida em edital, incluindo carteira de vacinação atualizada (com imunização contra Covid-19)
Observação: no momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático (novo ou usado) para o Projeto “Remição pela Leitura”, que fortalece bibliotecas do sistema prisional e incentiva a leitura para fins de remição de pena.
Como será a seleção
A etapa única consiste em análise curricular, com caráter eliminatório e classificatório. A documentação comprobatória deve ser enviada em PDF no momento da inscrição, via sistema.
Critérios de pontuação (resumo)
| Critério | Pontuação |
|---|---|
| Experiência profissional na área de Serviço Social | 0 a 3 pontos |
| Experiência em atividade prisional | 0 a 4 pontos |
| Cursos complementares na área (mín. 80h) | 0,5 ponto |
| Pós-graduação lato sensu (mín. 360h) | 0,5 ponto |
| Mestrado | 0,5 ponto |
| Doutorado | 1,5 ponto |
Em caso de empate, prevalece a maior pontuação em experiência prisional e, persistindo, a maior idade.
Lotação e atribuições
A lotação poderá ocorrer em qualquer estabelecimento penal, administrativo ou operacional nas respectivas cidades, conforme a ordem de classificação. Entre as atribuições do especialista penitenciário em serviço social estão:
- Atendimento individual, familiar e em grupos a pessoas privadas de liberdade
- Elaboração de laudos, pareceres e estudos sociais
- Planejamento e execução de projetos de assistência e reinserção social
- Orientação sobre direitos, benefícios e políticas públicas
- Atuação em equipes interdisciplinares e articulação com assistência social, saúde, educação e justiça
- Acompanhamento do egresso e apoio à inserção no mercado de trabalho
Contratação, duração e validade
- Contrato: até 24 meses, prorrogável conforme legislação e interesse da Administração
- Validade do processo seletivo: 12 meses, prorrogável por igual período
- Investigação social: obrigatória, com eliminação em caso de condutas incompatíveis com o exercício no sistema penal
Inscrições: passo a passo
- Acesse prosel.seap.ma.gov.br durante o período de 17 a 26 de junho de 2026.
- Preencha seus dados e anexe os documentos exigidos em PDF.
- Confirme o envio e salve o comprovante de inscrição.
Recomenda-se organizar previamente: diploma e histórico (quando cabível), registro no CRESS, documentos pessoais, certidões negativas (criminal, federal, estadual, eleitoral, militar), comprovante de residência, PIS/PASEP e carteira de vacinação.
Por dentro das cidades
Chapadinha MA
Polo regional do leste maranhense, com atividades agropecuárias e presença universitária; o município é referência de serviços para cidades vizinhas.
Vista aérea de Chapadinha MA. Crédito: Blog da Balaiada.
Carolina MA
Localizada no sul do Maranhão, às margens do Rio Tocantins, é porta de entrada do Parque Nacional da Chapada das Mesas, destino conhecido por cânions, cachoeiras e trilhas — um contexto que também impulsiona serviços e turismo na região.
Vista aérea de Carolina MA, com o Rio Tocantins ao fundo. Crédito: New Center Hotel.
Cronograma (previsto)
| Etapa | Data/observação |
|---|---|
| Inscrições | 17 a 26 de junho de 2026 |
| Envio de documentos | No ato da inscrição, via sistema |
| Resultado e convocações | Conforme publicações no portal de seleções |
Serviço
- Editais: nº 108/2026 (Chapadinha) e nº 109/2026 (Carolina)
- Inscrições e publicações oficiais: prosel.seap.ma.gov.br
- Informações institucionais: seap.ma.gov.br
Acompanhe as atualizações no portal de seleções da SEAP-MA e não perca o prazo de inscrição. É uma oportunidade de atuação direta na promoção de direitos e na reinserção social no sistema prisional maranhense.
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