Processo seletivo SEAP MA abre cadastro reserva para técnico penitenciário

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu quatro seleções simplificadas para cadastro de reserva e contratação temporária de técnico penitenciário em enfermagem e técnico penitenciário administrativo nas unidades prisionais de Balsas MA, Carolina MA, Santa Inês MA e Codó MA. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 15 a 24 de junho de 2026, exclusivamente pelo site da SEAP. O vínculo é temporário, por até 24 meses, com jornada de 40 horas semanais e remuneração base de R$ 1.760,72, além de vantagens previstas na legislação estadual.

Destaques:
- Inscrições on-line e sem taxa
- Doação de livro paradidático no ato da contratação
- Jornada de 40 horas semanais e remuneração base de R$ 1.760,72, além de benefícios legais
- Seleção por análise curricular e, para o cargo administrativo, avaliação de aptidão técnica

Vagas e locais

Observação: as convocações seguirão a ordem de classificação e ocorrerão conforme a necessidade das unidades prisionais.

Quem pode participar

técnico penitenciário em enfermagem (Balsas MA e Carolina MA)

• Curso técnico em enfermagem (reconhecido pelo MEC), com histórico escolar;
• Registro ativo no COREN;
• Idade mínima de 18 anos; quitação eleitoral; para homens, quitação militar; nacionalidade brasileira (ou portuguesa nas condições legais);
• Idoneidade comprovada em investigação social e ausência de antecedentes criminais.

Principais atribuições:
- Assistência de enfermagem sob supervisão de enfermeiro(a);
- Ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e apoio à vigilância epidemiológica;
- Orientação sobre higiene, uso de medicamentos e acolhimento em urgências.

técnico penitenciário administrativo (Santa Inês MA e Codó MA)

• Ensino médio completo (com certificado e histórico);
• Mesmos requisitos gerais de idoneidade e documentação.

Principais atribuições:
- Apoio a rotinas administrativas e operacionais das unidades;
- Coleta de dados e registro de informações penitenciárias;
- Atividades correlatas de planejamento e controle.

Como será a seleção

1. Análise curricular (todos os cargos)

• Técnico em enfermagem:
  • Experiência na área: até 3 pontos;
  • Experiência em atividade prisional: até 4 pontos;
  • Cursos na área da saúde (mínimo de 30h): até 2 pontos;
  • Curso de informática: até 1 ponto.
• Técnico administrativo:
  • Experiência administrativa geral: até 2 pontos;
  • Experiência em atividade prisional: até 3 pontos;
  • Curso na área administrativa (mínimo de 30h): até 1 ponto;
  • Curso de informática: até 1,5 ponto;
  • Graduação (nível superior): até 2,5 pontos.

2. Avaliação de aptidão técnica (apenas técnico administrativo, quando houver necessidade de contratação)

• Teste de digitação: redação de memorando conforme modelo (observados formatação, ortografia e pontuação);
• Prova de informática: 10 questões (internet, e-mail, Microsoft Office e raciocínio lógico);
• Redação dissertativa: tema “O Sistema Prisional do Maranhão”.

Aptidão mínima: exige-se nota mínima em cada etapa e somatório igual ou superior a 21 pontos nas três provas.

Calendário e inscrição

• Inscrições: das 8h de 15 de junho de 2026 até 23h59 de 24 de junho de 2026 (horário local);
• Onde: prosel.seap.ma.gov.br;
• Taxa: não há cobrança. Exige-se, no ato da contratação, a doação de um livro paradidático (novo ou usado), em apoio ao programa de remição de pena pela leitura;
• Resultados: divulgados no site da SEAP e no Diário Oficial do Estado.

Documentos digitais exigidos na inscrição (exemplos):
- RG e CPF;
- Título de eleitor com comprovantes;
- Comprovantes de escolaridade e cursos (com carga horária);
- Certidões e documentos de experiência.

A ausência ou inconsistências podem eliminar o candidato.

Contrato, validade e benefícios

• Vínculo temporário: até 24 meses, prorrogável, sem incorporação ao quadro efetivo e sem transição para a Polícia Penal;
• Validade do seletivo: 12 meses, prorrogável por igual período;
• Benefícios previstos em lei: férias e adicional de férias; gratificação natalina; adicionais noturno e de insalubridade/periculosidade (conforme lotação); diárias; licenças (maternidade de até 180 dias, paternidade de 5 a 20 dias mediante curso, casamento, luto e saúde); declaração de tempo de serviço e PPP, entre outros.

Investigação social

Etapa obrigatória e eliminatória antes da contratação, com checagem de:
- Antecedentes criminais e vida pregressa;
- Cumprimento de obrigações civis, eleitorais e militares;
- Conduta compatível com o serviço público.

Motivos de não recomendação incluem registros criminais, deslealdade institucional, uso de drogas e outras condutas incompatíveis.

Contexto local: onde você pode trabalhar

• Balsas MA: principal polo agroindustrial do sul do Maranhão, com destaque para a produção de grãos e relevante fluxo logístico regional;
• Carolina MA: porta de entrada para a Chapada das Mesas, com turismo de natureza e rodovias que conectam o sul do estado;
• Santa Inês MA: polo comercial do Vale do Pindaré, com acesso por eixos rodoviários estratégicos;
• Codó MA: um dos maiores municípios maranhenses, polo regional dos Cocais, com serviços e comércio em expansão.

Essas características ajudam a dimensionar a demanda por reforço técnico e administrativo nas unidades prisionais da região.

Passo a passo para se inscrever

1. Acesse prosel.seap.ma.gov.br no período de inscrição;
   
2. Escolha apenas um processo (cidade/cargo);
   
3. Preencha os dados, anexe a documentação exigida e finalize;
   
4. Acompanhe publicações e resultados pelo site e pelo Diário Oficial.

Serviço

• Site oficial: prosel.seap.ma.gov.br;
• Recomenda-se a leitura integral dos editais para não perder pontos na análise e para cumprir corretamente as exigências documentais.

Fontes: editais 98, 99, 100 e 101/2026 da SEAP-MA e informações oficiais do Governo do Maranhão.

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