Processo seletivo SEAP Maranhão abre cadastro reserva em psicologia

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 82/2026 para formação de cadastro de reserva no cargo de especialista penitenciário – psicologia, com atuação nos estabelecimentos penais de Bacabal MA. A seleção terá fase única de análise curricular; as inscrições são on-line e gratuitas entre 26 de maio e 9 de junho de 2026.

Crédito: Casal na Estrada. Descrição: Paisagem urbana de Bacabal MA às margens do rio Mearim, ao amanhecer.

Principais pontos do edital

Inscrições e edital: prosel.seap.ma.gov.br

Cronograma

O que faz o psicólogo no sistema prisional

De acordo com o edital, o profissional atuará em ações de atenção à saúde mental e ressocialização da pessoa privada de liberdade, com atividades como:
- Atendimentos individuais, familiares e em grupo;
- Emissão de laudos e pareceres técnicos;
- Projetos de promoção de saúde, prevenção e enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas;
- Participação em ações de reintegração social, acompanhamento de pré-egressos e egressos;
- Articulação com equipes multidisciplinares (Saúde, Assistência Social e Segurança), incluindo Comissões Técnicas de Classificação;
- Observância à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).

Para a lista completa de atribuições, consulte o Anexo I do edital.

Crédito: Arquiter. Descrição: Escritório acolhedor para atendimento psicológico, com sofá e prateleiras.

Requisitos para participar

• Graduação em Psicologia (bacharelado) reconhecida pelo MEC;
• Registro ativo e regular no CRP;
• Idade mínima de 18 anos na inscrição;
• Pleno gozo dos direitos políticos e quitação com obrigações eleitorais; para homens, quitação com o serviço militar;
• Conduta ilibada e idoneidade (investigação social);
• Ausência de antecedentes criminais e de sanções de inidoneidade;
• Disponibilidade para atuar em quaisquer estabelecimentos penais de Bacabal MA, segundo a classificação e o interesse da SEAP.

Como se inscrever (passo a passo)

1) Acesse prosel.seap.ma.gov.br no período de 26 de maio a 9 de junho de 2026.

2) Preencha o formulário eletrônico.

3) Anexe a documentação exigida (identificação, diploma, CRP, comprovante de residência, títulos para análise curricular etc.).

4) Finalize o envio e guarde o comprovante.

Observação: não há taxa de inscrição. A doação de 1 livro paradidático (novo ou usado) é exigida somente no ato da contratação, em apoio ao projeto Remição pela Leitura.

Etapas da seleção e critérios de pontuação

• Fase única: análise curricular (classificatória e eliminatória).
  
• Pontos considerados:
  
  • Tempo de experiência em Psicologia;
    
  • Experiência em atividades prisionais;
    
  • Cursos complementares (mínimo 80h);
    
  • Pós-graduação lato sensu (mín. 360h), mestrado e doutorado.
    
• Desempate: maior pontuação em experiência na área prisional e, em seguida, candidato de maior idade.

Detalhes completos e pontuação por item estão no Anexo II do edital.

Benefícios e direitos previstos

• Férias e adicional de férias;
• Licenças: maternidade (180 dias), paternidade (5 dias, prorrogáveis), casamento (até 8 dias) e saúde conforme legislação;
• Gratificação natalina;
• Adicional de insalubridade ou periculosidade, se configurado;
• Afastamentos amparados em lei (júri, doação de sangue, alistamento eleitoral etc.).

Documentos e investigação social

Os convocados deverão apresentar, entre outros:
- Documentos pessoais (originais e cópias);
- Comprovação de quitação eleitoral e militar (quando aplicável);
- Certidões negativas (Federal, Estadual e Eleitoral);
- Atestado médico;
- Fotos 3x4;
- Carteira de vacinação atualizada (incluindo COVID-19).

Antes da contratação, haverá investigação social (vida pregressa, sanções e outros itens do Anexo III). A não recomendação elimina o candidato.

Validade

O processo seletivo tem validade de 12 meses, contados da publicação do resultado final, prorrogável por igual período.

Remição pela Leitura no Maranhão

O edital prevê a doação de livro paradidático ao projeto Remição pela Leitura, política educacional de incentivo à leitura no sistema prisional maranhense, amparada pela Lei nº 10.606/2017. Além de fortalecer as bibliotecas das unidades, a medida contribui para o acesso a materiais de leitura e atividades pedagógicas.

Contexto local: Bacabal em foco

• Bacabal é um importante polo regional do Médio Mearim, às margens do rio Mearim, com forte vocação em comércio, serviços e atividades agropecuárias.
  
• A cidade concentra serviços públicos e privados que atendem municípios vizinhos, o que potencializa a atuação de equipes multiprofissionais nas áreas de Saúde, Assistência e Segurança.

Dicas para fortalecer seu currículo na análise

• Organize certificados por tema e carga horária (dê destaque aos cursos com 80h ou mais);
  
• Evidencie experiências no contexto prisional, socioassistencial, Saúde Mental e Políticas Públicas;
  
• Inclua resumos executivos de experiências com grupos, laudos/pareceres e projetos em álcool e outras drogas;
  
• Verifique se todos os documentos digitalizados estão legíveis e em formatos aceitos pelo sistema.

FAQ rápido

• É concurso? Não. É processo seletivo simplificado com contrato temporário.
  
• Haverá prova? Não. A seleção será por análise curricular.
  
• Qual a carga horária? 30 horas semanais.
  
• Qual a remuneração? R$3.521,43.
  
• Onde acompanho os resultados? No site da SEAP-MA e no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
  
• Onde será a lotação? Unidades prisionais de Bacabal MA, conforme necessidade e classificação.

Serviço

• Edital e inscrições: prosel.seap.ma.gov.br
• Período: 26 de maio de 2026 (8h) a 9 de junho de 2026 (23h59), horário local
  
• Taxa: gratuita
  
• Exigência na contratação: doação de 1 livro paradidático para o projeto Remição pela Leitura

Atenção: leia o edital na íntegra para conferir a documentação completa, os critérios detalhados de pontuação e todas as regras da seleção. Prepare seus arquivos e não deixe para a última hora. Sucesso na sua inscrição!

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