Processo seletivo Secretaria de Administração Penitenciária MA com cadastro reserva

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) abriu Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva nos cargos de técnico penitenciário administrativo (nível médio) e agente penitenciário (masculino, nível superior), com lotação em Açailândia, Caxias e Porto Franco. As inscrições são gratuitas e ocorrerão de 11 a 20 de maio de 2026, exclusivamente em prosel.seap.ma.gov.br. As remunerações chegam a R$ 3.818,92, para jornada de 40 horas semanais.

Destaque: não há taxa de inscrição. A pasta solicita a doação de um livro paradidático (novo ou usado) no ato da contratação, para apoiar o projeto Remição pela Leitura e fortalecer bibliotecas das unidades prisionais do estado.

Resumo do seletivo

Cargos, cidades e salários

Observação: após a contratação, a lotação poderá ocorrer em qualquer unidade penal, administrativa ou operacional da cidade escolhida, conforme a classificação.

Benefícios previstos em lei

• Férias e adicional de férias
• Licenças: maternidade (180 dias), paternidade (5 dias), casamento e tratamento de saúde
• Gratificação natalina e diárias
• Adicional de insalubridade e periculosidade
• Adicional noturno
• Outros benefícios da legislação estadual

Como se inscrever

• Período: 11 a 20 de maio de 2026 (das 8h às 23h59, horário local)
• Onde: prosel.seap.ma.gov.br
• Taxa: não há
• Doação solidária: 1 livro paradidático (novo ou usado) entregue no momento da contratação
• Importante: apenas uma inscrição por candidato em cada seletivo

Etapas e critérios de seleção

técnico penitenciário administrativo (fase única)

• Análise curricular (eliminatória e classificatória)
• Envio de documentos digitalizados (PDF)
• Investigação social (idoneidade e conduta ilibada)

agente penitenciário (masculino)

• 1ª fase: análise curricular (experiência, formação, cursos; pontuação adicional por CNH de categorias superiores)
• 2ª fase: Teste de Aptidão Física (TAF), com:
  • flexão abdominal
  • flexão de braço
  • corrida de 12 minutos
    Exige atestado médico válido emitido há até 15 dias.
• Curso de Formação Profissional (EAD + prática): eliminatório e classificatório
  Mínimos exigidos: 60% de aproveitamento; 90% de frequência no módulo teórico e 100% no prático
• Avaliação psicológica: laudo de aptidão emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal (eliminatória)

Pontuação curricular (exemplos)

• Experiência em função pública ou na área prisional
• Certificados de cursos relevantes (mínimo de 30h e 80h)
• Conhecimentos de informática (mínimo de 30h)
• Diploma de nível superior (para técnico, conta como título)
• Cursos específicos (segurança privada, formação militar/policial)
• Pontuação adicional para CNH, com destaque para categorias C/D/E, conforme edital

Atenção — TAF: os índices mínimos variam por faixa etária e por exercício. Exemplo ilustrativo: para flexão abdominal, homens de 18 a 30 anos precisam atingir o patamar mínimo indicado na tabela do edital. Consulte as tabelas oficiais antes de treinar.

Requisitos para investidura

Comuns a todos

• Mínimo de 18 anos
• Regularidade eleitoral e, para homens, militar
• Idoneidade comprovada em investigação social
• Ausência de antecedentes criminais e de demissão a bem do serviço público

Específicos

• técnico: ensino médio completo
• agente: graduação em qualquer área + CNH categoria B (ou superior)

Atribuições

técnico penitenciário administrativo

• Suporte administrativo e técnico nas unidades
• Planejamento, organização e monitoramento das rotinas
• Elaboração de registros, coleta e controle de dados

agente penitenciário (masculino)

• Segurança e disciplina dos internos
• Guarda, escolta, fiscalização e rondas
• Atuação preventiva e, quando necessário, repressiva dentro dos limites legais
• Controle operacional e outras atribuições funcionais previstas

Documentos exigidos (exemplos)

• RG, CPF, título de eleitor, reservista (homens), comprovante de residência
• Histórico/diploma conforme o cargo
• Certidões negativas criminais
• Documentação dos dependentes (se houver)
• Exame médico admissional e carteira de vacinação (incluindo COVID-19)
• Fotos recentes
• Comprovante de doação do livro paradidático

Cronograma essencial

Dicas práticas para o candidato

• Organize seus certificados e comprovantes de experiência com antecedência; títulos válidos elevam a classificação.
• Para o TAF, priorize treinos específicos (abdominal, flexão de braço e corrida de 12 minutos) e faça avaliação médica recente para obter o atestado dentro do prazo.
• Leia atentamente as exigências do curso de formação (frequência e notas mínimas).
• Planeje-se para entregar a documentação completa: ausências podem causar eliminação imediata.

Contexto local: conheça as cidades de lotação

• Caxias: conhecida como “Princesa do Sertão”, é cortada pelo Rio Itapecuru e tem relevância histórica e cultural no leste maranhense.
• Açailândia: polo logístico no sul do estado, servida por rodovias e pela Estrada de Ferro Carajás, com forte atividade industrial e comercial.
• Porto Franco: município estratégico às margens do rio Tocantins, na divisa com o Tocantins, com crescente importância regional.

Caxias MA, às margens do Rio Itapecuru. Crédito: Wikipedia.

Açailândia MA. Crédito: BlaBlaCar.

Sobre a SEAP-MA

A Secretaria de Administração Penitenciária é responsável pela gestão do sistema prisional maranhense e por políticas de segurança, ressocialização e cidadania no cárcere, incluindo iniciativas de educação, trabalho e leitura — como o programa Remição pela Leitura, que inspira a doação de livros neste seletivo.

Links oficiais

• Inscrições e edital: prosel.seap.ma.gov.br
• Portal institucional: seap.ma.gov.br

Importante: leia o edital completo no site do seletivo para conferir tabelas de pontuação, índices do TAF, critérios de desempate, documentos e todas as regras do certame.

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