Ministro Fux é favorável a reajuste de 5% aos servidores do Judiciário
O ministro Luiz Fux deu parecer favorável ao reajuste de 5% para servidores do Judiciário. Reajuste ainda deve passar pelo Congresso.
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Publicado em:11/05/2022 às 18:42
Atualizado em:11/05/2022 às 18:42
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux se manifestou favorável ao reajuste de 5% aos servidores públicos do Judiciário. A informação consta em um ofício enviado pelo ministro Fux, ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
O próprio ministro Ciro Nogueira teria feito esta solicitação em relação ao reajuste ao ministro Fux e também ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Para seguir os princípios da isonomia, o reajuste de 5% deve ser feito a todos os servidores públicos. Por isso, inclusive, está sendo realizada a consulta com estes representantes dos poderes.
Para que o reajuste seja realmente válido ainda em 2022 deve passar ainda por aprovação no Congresso Nacional e ser incluído no contracheque do servidor até 1º de julho.
Caso o reajuste seja aprovado, o governo deverá gastar R$827,9 milhões só com o Judiciário. As informações são do jornal O Globo.
Segundo o documento, o maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.
Para que esse reajuste possa acontecer, Fux propõe cortes e remanejamentos de verbas.
Os gastos com reajustes vem causando impasses no Governo Federal. Além disso, a promessa de reajuste de 5% foi moeda de troca importante usada pelo presidente Bolsonaro para conter a greve dos servidores, em abril.
Governo reservou R$11,7 bilhões para o reajuste do executivo em 2023
NoProjeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado em 14 de abril ao Congresso Nacional, o governo federal reserva o valor de R$11,7 bilhões para o reajuste salarial dos servidores do Executivo em 2023.