Regulamento é aprovado para o novo concurso MP MG de promotor

Foi publicada a resolução que aprova o regulamento para a realização do concurso MP MG para a carreira de promotor do órgão. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado, mas o documento confirma informações relevantes do edital.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira, 18.

Veja o regulamento na íntegra!

Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, o próprio procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, solicitou a realização de um novo concurso para a carreira por falta de aprovados na edição anterior. Ele disse:

"Foram 57 os aprovados na 2a fase do concurso do @MPMG_Oficial: 54 na lista ampla e 5 negros, destes, 3 já estavam na ampla. Haverá um prazo para recurso ainda, ou seja, a lista pode aumentar. Determinei, de toda forma, as providências para um novo concurso, já que eram 100 vagas."

O edital, portanto, deve ofertar a quantidade de vagas não preenchidas mais os cargos que ficaram vagos durante este período.

Requisitos e ganhos da carreira

Para concorrer ao cargo de promotor será necessário ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. 

A carreira de promotor do MP MG tem ganhos iniciais de R$30.404,42.

O que diz o regulamento?

O regulamento aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça traz algumas informações importantes a respeito das regras do edital, tais como:

Etapas de seleção

• Primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

-> sindicância da vida pregressa e investigação social;

-> exame de higidez física e mental;

-> exame psicotécnico.

• Quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório. 

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final. 

Ministério Público de Minas Gerais prepara novo concurso para promotores

(Foto: Divulgação)

Prova objetiva (preambular)

A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, ou do tipo certo e errado, de forma padronizada, pelos programas dos grupos temáticos I, II, III e IV constantes no edital, sendo 20 questões por grupo e a cada questão será atribuído 0,5 ponto.

Veja os grupos definidos no regulamento:

Grupo 1

• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Tributário
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação).

Grupo 2

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal

Grupo 3

• Direito Civil
• Direito Processual Civil

Grupo 4

• Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• Direito Processual Coletivo

Segunda etapa

A segunda etapa do concurso será composta por quatro provas escritas especializadas.

As provas irão envolver temas jurídicos relacionados aos quatro grupos temáticos, consistindo:

1. na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos;
2. na redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada. 

O último concurso MP MG para promotores teve o edital publicado em abril de 2022. O Ministério Público de Minas Gerais ofertou 100 vagas e a Fundep (Gestão de Concursos) foi a banca organizadora.