Secretarias de Pernambuco abrem processo seletivo com 76 vagas para apoio escolar

A Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Educação (SEE) de Pernambuco lançaram processo seletivo simplificado para contratação temporária de 76 vagas de profissional de apoio escolar (PAE). A seleção atende a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede estadual e terá validade de 24 meses, prorrogável por igual período.

Inscrições ocorrem de 30 de abril de 2026 (a partir das 14h) até 15 de maio de 2026 (até 16h), no site do Instituto AOCP. A taxa é de R$70, com período de isenção previsto em edital.

Crédito: Janelas Abertas. Skyline de Recife ao pôr do sol com o rio Capibaribe em destaque.

Em resumo

Onde há vagas

As 76 oportunidades estão distribuídas por diferentes Gerências Regionais de Educação (GRE) do estado, contemplando polos nas regiões Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Entre as regionais atendidas estão, por exemplo: Recife, Jaboatão, Vitória, Palmares, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina, Salgueiro e Araripina.

• Observação: a lista completa de polos e municípios está no edital e deve ser consultada antes da inscrição.

O que faz o profissional de apoio escolar

O PAE atua diretamente na inclusão escolar, apoiando estudantes público-alvo da educação especial (pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, entre outros). Entre as atribuições, destacam-se:
- apoio à alimentação, higiene e locomoção;
- acompanhamento da rotina escolar (salas, pátios e, quando couber, transporte interno);
- suporte em atividades pedagógicas, recreativas e de convivência;
- atuação em conformidade com a legislação de inclusão, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Crédito: Senado Federal. Profissional de apoio auxilia estudante com deficiência em sala de aula.

Requisitos básicos

• ensino médio completo;
  
• idade mínima de 18 anos na contratação;
  
• regularidade com obrigações eleitorais e, se homem, militar;
  
• aptidão física e mental;
  
• não acumular cargo público fora das hipóteses constitucionais;
  
• não manter contrato temporário com o Estado de Pernambuco dentro do interstício legal;
  
• apresentar toda a documentação comprobatória exigida em edital.

Inscrições e isenção

• Período de inscrição: 30 de abril de 2026 (a partir das 14h) a 15 de maio de 2026 (até 16h).
  
• Local: site do Instituto AOCP (organizadora).
  
• Taxa: R$70.
  
• Isenção: pedidos entre 30 de abril de 2026 (a partir das 14h) e 6 de maio de 2026 (até 23h), conforme critérios do edital (ex.: CadÚnico, doadores de sangue, entre outros).
  
• Resultado da isenção: até 8 de maio de 2026; recursos: 11 e 12 de maio de 2026; resultado final: até 14 de maio de 2026.

Dica: separe com antecedência documentos digitalizados e em PDF (legíveis e atualizados) para anexar no sistema da organizadora.

Etapas e critérios de avaliação

A seleção será em etapa única:
- prova de títulos e análise de experiência profissional.

Para a pontuação, o edital considera, entre outros:
- tempo de serviço na Educação, especialmente em apoio escolar e inclusão;

- cursos de formação complementar e capacitações relacionadas.

O resultado preliminar da análise de títulos está previsto até 15 de junho de 2026; o resultado final e a homologação, até 24 de junho de 2026.

Cotas e ações afirmativas

Há reserva de vagas para:
- pessoas com deficiência;

- pessoas pretas e pardas;

- indígenas e quilombolas.

O edital prevê procedimentos de heteroidentificação e verificação documental. Vagas remanescentes retornam à ampla concorrência.

Cronograma do certame

Contratação e validade

• Contrato: até 12 meses, prorrogável por igual período (Lei Estadual nº 14.547/2011).
  
• Validade do processo seletivo: 24 meses, prorrogável por mais 24 meses.
  
• A Administração poderá rescindir o contrato se cessar o interesse público ou por inaptidão/falta funcional, conforme edital.

Legislação de referência

• Lei Estadual nº 14.547/2011 (contratação temporária em Pernambuco).
  
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
  
• Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA).

Links úteis

• Instituto AOCP (organizadora)
• Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
• Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Atenção: as convocações ocorrerão conforme a ordem de classificação e a necessidade da SEE PE, com publicações no site da organizadora e no Diário Oficial. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as atualizações e cumprir prazos. A lista completa de polos e a tabela detalhada de pontuação de títulos devem ser consultadas no edital.

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