O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) anunciou a abertura de um concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado.
Este concurso visa preencher vagas tanto por provimento quanto por remoção. Para participar, os candidatos interessados devem atender aos requisitos específicos: para provimento, ser bacharel em Direito ou ter dez anos de experiência em serviço notarial; para remoção, o candidato deve comprovar a titularidade de serventia extrajudicial por mais de dois anos em Rondônia.
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Os delegados selecionados serão remunerados por meio de emolumentos, conforme a legislação vigente.
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Saiba como se candidatar
As inscrições para o concurso estarão abertas de 9 de setembro a 9 de outubro e devem ser realizadas no site do Cebraspe, mediante pagamento de uma taxa de R$ 500. Candidatos que atendam aos critérios de isenção poderão solicitar dispensa da taxa entre 23 de julho e 22 de agosto.
O processo seletivo compreende diversas etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para a outorga, exame psicotécnico, apresentação de laudos neurológico e psiquiátrico, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira fase, a prova objetiva, está agendada para 14 de dezembro, com a prova escrita e prática marcada para 8 de fevereiro.
O concurso será válido até que todos os candidatos aprovados sejam investidos em suas delegações, conforme a Resolução CNJ 81/2009.
