O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) retificou o edital do concurso para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial, ampliou a reserva para pessoas com deficiência (PcD) e retomou o cronograma, com provas objetivas previstas para setembro. As mudanças também modernizam a fase documental, com aceite de assinatura digital nas declarações da inscrição definitiva.
O que mudou no edital
- Reserva para PcD ampliada para 10% das serventias de provimento e de remoção.
- Mantidos 20% para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), com sorteio público para definição das serventias por modalidade (ampla, PcD e negros).
- Aceite de assinatura digital nas declarações da inscrição definitiva.
- Reabertura de inscrições e ajustes no calendário de provas.
- Atualização do detalhamento das serventias e das faixas de faturamento, conforme anexos retificados.
Cronograma atualizado
- Inscrições: das 10h de 8 de junho de 2026 às 18h de 8 de julho de 2026
- Pagamento da taxa (R$ 450): até 10 de julho de 2026
| Fase | Provimento | Remoção |
|---|---|---|
| Prova objetiva | 5 de setembro de 2026 | 6 de setembro de 2026 |
| Prova escrita e prática | 31 de outubro de 2026 | 1º de novembro de 2026 |
- Local das principais fases: Cuiabá MT.
A audiência de sorteio das serventias reservadas às cotas será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube. Sorteios anteriores foram tornados sem efeito, e a nova data será divulgada oficialmente.
Vagas e localidades
O concurso contempla cerca de duas centenas de serventias extrajudiciais, distribuídas entre ingresso por provimento e por remoção, alcançando todas as regiões de Mato Grosso. Entre os polos e municípios, destaque para Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças, além de diversas cidades e distritos do interior.
A lista detalhada no Anexo II do edital inclui:
- Tabelionatos de Notas e de Protesto
- Registro Civil das Pessoas Naturais (com possíveis acumulações)
- Registro de Imóveis
- Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas
As faixas de faturamento seguem critérios alinhados às normas do CNJ e às atualizações de vacância.
Quem pode participar
- Provimento: bacharelado em Direito ou, alternativamente, comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
- Remoção: titularidade de serventia extrajudicial no estado por mais de dois anos.
- Exigência documental: inscrição definitiva com envio de certidões, declarações (agora admitindo assinatura digital) e demais comprovações previstas no edital.
- Avaliação biopsicossocial (PcD): conforme critérios previstos na legislação federal e estadual.
Etapas do concurso
- Prova objetiva (100 questões)
- Prova escrita e prática (dissertação, peça e questões discursivas)
- Inscrição definitiva (análise documental)
- Exames: psicotécnico, neurológico e psiquiátrico
- Prova oral (com pontos sorteados)
- Avaliação de títulos (experiência, pós-graduação, magistério, serviços à Justiça Eleitoral, entre outros)
Principais conteúdos cobrados:
- Direito Notarial e Registral
- Constitucional, Administrativo e Tributário
- Civil e Processual Civil
- Penal e Processual Penal
- Empresarial
- Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais (conforme fase)
Transparência, acessibilidade e inclusão
| Reserva de vagas | Percentual |
|---|---|
| Pessoas com deficiência (PcD) | 10% |
| Candidatos negros (pretos e pardos) | 20% |
- Definição das serventias por sorteio público, por modalidade de concorrência.
- Documentos para PcD permanente e TEA: validade indeterminada, conforme retificações.
- Critérios de desempate podem considerar exercício como jurado e horário de nascimento, mediante documentação enviada por upload, nos termos do edital.
Por que este concurso chama atenção
- Abrangência estadual: possibilidade de escolha entre capitais regionais e municípios do interior, conforme classificação.
- Estrutura regulatória: seleção alinhada à Resolução CNJ 81/2009, com foco em lisura, publicidade e previsibilidade.
- Modernização: aceite de assinatura digital em declarações na inscrição definitiva.
- Oportunidade de carreira: delegações exercidas em caráter privado por delegatários aprovados, com remuneração por emolumentos e exigência de gestão cartorária eficiente.
Cuiabá e o contexto mato-grossense
Cuiabá, sede das principais fases, é ponto estratégico do Centro-Oeste, com acesso à malha estadual. Mato Grosso reúne polos econômicos dinâmicos (agronegócio, logística e serviços) e cidades em crescimento como Sinop, Rondonópolis e Várzea Grande — fatores que influenciam o movimento e o perfil de atendimento das serventias extrajudiciais.
Serviço — Concurso de cartórios do TJMT
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Inscrições | Das 10h de 8 de junho de 2026 às 18h de 8 de julho de 2026 |
| Taxa | R$ 450 (pagamento até 10 de julho de 2026) |
| Provas objetivas | 5 de setembro de 2026 (provimento) e 6 de setembro de 2026 (remoção) |
| Provas escrita e prática | 31 de outubro de 2026 (provimento) e 1º de novembro de 2026 (remoção) |
| Local | Cuiabá MT |
| Conteúdos | Direito Notarial e Registral e demais ramos correlatos (ver edital) |
Links oficiais:
- Página do concurso na banca
- Portal do TJMT (editais e retificações)
Recomenda-se a leitura atenta do edital e de todas as retificações para conferir a lista completa de serventias, requisitos, documentos, pontuação de títulos e detalhes de cada fase. Em caso de ausência de candidatos habilitados nas listas específicas, as vagas remanescentes retornam à ampla concorrência, observada a ordem de classificação.
Publicado em 9 de junho de 2026, com base nos editais e retificações oficiais do TJMT.
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