A prova da OAB é igual em todos os estados?

Apesar de ter sido criado em 1967 - e aplicado pela primeira vez em 1971 -, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) só passou a ser obrigatório em 1994. Antes disso, qualquer profissional formado poderia exercer a advocacia.

Uma das justificativas para a obrigatoriedade do exame é o número crescente de faculdades de Direito e, consequentemente, o aumento de profissionais no mercado. Dessa forma, o registro profissional fica restrito aqueles que conseguirem ser aprovados na avaliação, que é realizada em todo país.

Mas a prova da OAB é igual em todos os estados?

A resposta é sim! O Exame da Ordem é unificado, portanto é o mesmo em todos os estados. Mas você sabia que nem sempre foi assim? Até 2010, cada seccional era responsável por fazer uma prova.

Ou seja, o candidato de Santa Catarina fazia uma prova diferente de quem morava em Goiás. Isso acabou tornando o processo desigual, uma vez que o nível de dificuldade era diferente em cada estado. 

Tira-dúvidas OAB: professores respondem 8 perguntas frequentes

Por isso, para tentar acabar com essas diferenças, em 2010, a OAB optou por unificar o exame. No mesmo ano, o Conselho Federal da Ordem rescindiu o contrato com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o exame passou a ser organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como funciona o Exame da Ordem?

O exame da OAB é dividido em duas fases, que acontecem em datas diferentes. 

1ª fase

Na 1ª fase, a prova tem cinco horas de duração e é composta por 80 questões de múltipla escolha. Além das disciplinas obrigatórias no curso de Direito, também são cobrados alguns conhecimentos exigidos pela própria Ordem.

Ao todo, são 17 matérias, que abrangem as seguintes áreas do Direito: Administrativo, Ambiental, Civil, Constitucional, do Consumidor, do Trabalho, Empresarial, Internacional, Penal e Tributário.

Além de Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Ética, Filosofia do Direito, Processo Civil, Processo do Trabalho e Processo Penal. Para ser aprovado, é necessário acertar, no mínimo, 50% do exame, ou seja, 40 questões.

+ Está estudando para a OAB? Então »clique aqui« e tenha acesso a uma preparação exclusiva!

2ª fase

Os aprovados na 1ª fase podem realizar a 2ª fase, que é uma prova prático-profissional, composta por uma peça processual e quatro questões discursivas. Nessa etapa, o candidato também tem cinco horas de prova.

Um ponto diferente é a possibilidade de consulta. Durante a prova, os candidatos poderão consultar legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais, enunciados e precedentes normativos – desde que não estejam com anotações ou comentários.

Além disso, o conteúdo cobrado na prova poderá ser escolhido entre as seguintes áreas do Direito:

• Administrativo
• Civil
• Constitucional
• do Trabalho
• Empresarial
• Penal
• Tributário

Essa prova tem valor de 10 pontos, sendo 5 pontos para a redação da peça profissional e 1,25 ponto para cada questão dissertativa. Para ser aprovado, é preciso de, no mínimo, 6 pontos.