OAB 45: edital do Exame de Ordem é publicado; veja os detalhes!

Foi publicado o edital da 45ª edição do Exame de Ordem Unificado (OAB 45). A aprovação é requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam atuar na advocacia.

Confira o edital completo aqui!

As inscrições para a participação no 45º Exame poderão ser feitas entre as 17h do dia 6 de outubro e as 17h do dia 13 de outubro, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para confirmar a participação, o inscrito deverá efetuar o pagamento da taxa de R$320, até as 17h do dia 27 de novembro.

É importante destacar que haverá a isenção do valor da taxa para os examinandos que se enquadrarem nas seguintes condições:

estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda: aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

No ato de inscrição, o examinando deverá indicar a seccional e cidade vinculada a ela, para a realização das provas. Além disso, será preciso escolher a área Jurídica que deseja realizar a prova prático-profissional.

Veja as áreas:

Direito Administrativo; ou
Direito Civil; ou
Direito Constitucional; ou
Direito do Trabalho; ou
Direito Empresarial; ou
Direito Penal; ou
Direito Tributário.

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Quem pode participar da OAB 45?

Podem se inscrever no Exame da OAB 45 os bacharéis em Direito formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), mesmo que ainda não tenham recebido o diploma.

Além disso, estudantes que estejam no último ano da graduação ou nos dois semestres finais do curso de Direito também estão aptos a participar.

Sai edital da 45ª edição do Exame da OAB

(Foto: Raul Spinassé/CFOAB)

Veja quando serão as provas da OAB 45

Os inscritos no 45º Exame de Ordem serão avaliados por meio de provas objetiva (1ª fase) e prático-profissional (2ª fase).

A primeira fase do Exame de Ordem será realizado no dia 21 de dezembro. Já a segunda etapa, prova prático-profissional, será aplicada em 22 de fevereiro de 2026.

Prova objetiva OAB 45

A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha.

As questões versarão sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias que integram o curso de Direito, conforme estabelecido pela Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, do CNE/CES:

Direitos Humanos;
Direito do Consumidor
Código do Consumidor;
Estatuto da Criança e do Adolescente;
Direito Ambiental;
Direito Internacional;
Filosofia do Direito;
Direito Financeiro;
Direito Previdenciário;
Direito Eleitoral;
Estatuto da Advocacia e da OAB;
Regulamento Geral; e
Código de Ética e Disciplina da OAB.

A primeira fase terá 80 pontos no total, sendo habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% dos pontos previstos.

Como será a prova prático-profissional da OAB 45?

A segunda fase será composta pela prova prático-profissional e consistirá em duas partes, sendo elas:

redação de uma peça profissional (valendo até 5 pontos), sobre um tema da área Jurídica escolhida no momento da inscrição pelo examinando e do seu correspondente Direito Processual; e
quatro questões discursivas, em formato de situações-problema, com valor de até 1,25 ponto cada.

A prova prático-profissional valerá, ao todo, dez pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.

Veja o cronograma da OAB 45

Confira abaixo as principais datas do 45º Exame de Ordem:

Publicação do edital: 1º de outubro
Período de inscrição: de 6 a 13 de outubro
Divulgação dos locais de realização da prova objetiva: 15 de dezembro
1ª fase (prova objetiva): 21 de dezembro
Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 10 de novembro.
2ª fase (prova prático-profissional): 22 de fevereiro de 2026
Resultado final do exame: 1º de abril de 2026