Agepen MS: Governo propõe considerar idade na inscrição do concurso
Um novo projeto de lei no Mato Grosso do Sul sugere que o limite de idade para ingresso na Agepen seja considerado no ato da inscrição.
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Publicado em:03/04/2020 às 12:56
Atualizado em:03/04/2020 às 12:56
O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe uma alteração referente ao limite de idade para ingresso na carreira da Segurança Penitenciária. A proposta é que a idade seja considerada no momento da inscrição para o concurso público e não mais na data da posse.
De acordo com o texto da proposta, a restrição de idade para acesso a concursos pode ser adotada, desde que sejam observados três requisitos:
Previsão em edital;
Previsão em lei;
Limitação em razão da natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
Conforme Reinaldo Azambuja Silva descreveu no projeto, considerando a impossibilidade de se antever a data em que será realizada a fase fixada como parâmetro para verificação do requisito da idade, a proposta é estabelecer a comprovação no momento da inscrição. Assim, o candidato não será penalizado com a exclusão por idade durante as fases do concurso.
Atualmente, comprovação de idade é feita na nomeação (Foto: Governo MS)
Votação deve ocorrer após retomada das atividades na AL MS
A idade mínima para ingresso na carreira da Segurança Penitenciária do Mato Grosso do Sul é fixada em 21 anos e a máxima em 40 anos. O projeto já foi apresentado em sessão remota na ALMS, na manhã da última quinta-feira, dia 2, e está em tramitação na Casa.
No entanto, a votação deve ocorrer após a retomada das atividades na Assembleia, paralisadas até o dia 17 de abril. A medida atende a uma recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que propõe a redução das atividades por conta da conta da pandemia de Coronavírus.
O último concurso Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul (Agepen MS) foi realizado em 2015 e ofertou 438 vagas, sendo todas para cargos de nível superior. As oportunidades contemplaram as áreas de Segurança e Custódia (307 vagas), Administração e Finanças (87) e Assistência e Perícia (44).
Relembre alguns detalhes do último concurso Agenpen MS
A remuneração inicial para a carreira é de R$2.940 mensais. Os servidores têm direito ao Plano de cargos e Carreira da categoria, que permite ascensão funcional de classes e níveis. Com isso, a remuneração pode chegar a até R$6.997,20.
A seleção foi organizada pela Fapems. A primeira etapa de seleção do concurso foi uma prova objetiva, que contou com 80 questões. Foram cobradas disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos de Legislação.
Para as áreas de Administração e Finanças e Assistência e Perícia também foram exigidos conteúdos de Conhecimentos Específicos. Além de Atualidades Brasileiras para a área de Segurança e Custódia.
Os aprovados nessa primeira fase de avaliação ainda passaram por outras seis etapas: avaliação psicológica; exame de saúde, antropométrico e clínico; teste de aptidão física; prova de títulos; investigação social e curso de formação.
No teste de aptidão física, cujo objetivo era avaliar a capacidade do candidato para suportar o treinamento físico ao qual seria submetido durante o Curso de Capacitação, foram cobrados, para os concorrentes à área de Segurança e Custódia, testes de:
Flexão em barra fixa (sexo masculino);
Sustentação na barra (feminino);
Abdominal tipo remador (ambos os sexos);
Corrida de 12 minutos (ambos), para a área de segurança e custódia.
Os demais passaram, apenas, por um teste de corrida de 12 minutos. A etapa tinha caráter eliminatório.
Em setembro do último ano, o governador Reinaldo Azambuja Silva autorizou a nomeação de mais de 300 aprovados no concurso. Foi aprovada a nomeação de 354 agentes penitenciários, sendo 39 para Administração e Finanças; cinco para Direito; oito para Psicologia; sete para Serviço Social; e 295 para Segurança e Custódia.
