Alerj aprova Plano Plurianual do Rio com previsão de concursos
A Alerj aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o Rio de Janeiro de 2020 a 2023, cujo texto prevê novos concursos
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Publicado em:17/12/2019 às 16:00
Atualizado em:17/12/2019 às 16:00
O projeto do Plano Plurianual (PPA) para o Rio de Janeiro de 2020 a 2023 foi aprovado nesta terça-feira, 17, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A proposta define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual nos próximos quatro anos.
Os parlamentares também votaram a favor da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. Por receberem emendas, as redações finais dos dois projetos devem ser votadas pela Casa na quarta, 18.
Para entrar em vigor, os textos ainda serão sancionados pelo governador Wilson Witzel. O projeto inicial do Plano Plurianual prevê concursos para órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Veja quais são eles:
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).
A reserva no Plano indica que os concursos estão previstos até 2023, mas dependem de autorização do governo. As seleções estão dispostas no projeto do PPA, cujo texto final será votado pela Alerj na quarta, 18. Dessa forma, pode sofrer alterações.
Alerj aprova diretrizes orçamentárias para o Estado do Rio
nos próximos anos (Foto: Divulgação)
O texto do PLOA 2020, enviado pelo governo do Rio de Janeiro, prevê reserva para concursos da Polícia Civil (através do Fundo Especial da Acadepol), para Assembleia Legislativa (pelo Fundo Especial da Casa). Além da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj).
Isso significa que, em caso de autorização para novos concursos, tais órgãos já contam com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, dessa forma, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.
No caso da Polícia Civil, o governo já concedeu aval para novo concurso PC-RJ com 864 vagas. Tais oportunidades serão para os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado. Os editais estão previstos para 2020 com ganhos de até R$18 mil.
Vale destacar que essas previsões constam no formato inicial do Projeto de Lei Orçamentária. A redação final ainda será votada da Alerj e poderá trazer mudanças.
Com as emendas ao PLOA 2020, o projeto teve projeções iniciais elaboradas pelo governo do Estado modificadas. Uma delas foi o aval para a gestão implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Além do Instituto de Assistência Social dos Servidores do Estado do Rio (Iasej), implementado pela Lei 7.946/18. De acordo com o destaque aprovado, a medida deverá ser feita de maneira gradual durante quatro anos sucessivos gerando efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2020.
"Esta é uma demanda antiga dos servidores, que os parlamentares da Alerj já estão lutando há muito tempo. O governador tinha o compromisso de implementar o PCCS da saúde e o secretário da área já apresentou ao parlamento inclusive as compensações orçamentárias para implementar o plano", disse a presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT).
Representantes categoria estiveram presentes na galeria durante a votação. Como por exemplo, a servidora da Saúde, Kátia Valente.
"Eu trabalho há 33 anos no serviço na gerência de hepatites virais da secretaria. Atualmente, não penso em me aposentar porque o salário reduz ainda mais. Além disso, nosso vale de refeição é de R$8 há muito tempo. Somos a única categoria do estado sem um plano. Essa desigualdade entre os servidores tem que acabar", afirmou Kátia.
Outra emenda aprovada partiu da bancada do PSol e foi incorporada ao texto original. Ela determina a criação de um plano para a aplicação da revisão geral anual das perdas salariais dos servidores públicos.
