A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI), em Minas Gerais, revogou o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, que previa a contratação de um secretário executivo. A decisão foi formalizada por ato assinado pelo presidente da entidade, Augusto Henrique da Silva, em 18 de dezembro de 2025.
Segundo a entidade, a medida decorre de mudança nas diretrizes institucionais relacionadas a métodos de recrutamento e seleção, com fundamento em princípios como a autotutela e a eficiência na Administração Pública. Como o certame não havia sido homologado, os inscritos tinham apenas expectativa de direito, sem direito adquirido à contratação.
Legenda: imagem ilustrativa da paisagem urbana em Minas Gerais. Crédito: Wikipédia.
Em poucas linhas
- Processo seletivo 001/2025 da AMEPI foi revogado antes da homologação.
- Entidade alega mudança de diretrizes de seleção e princípios de autotutela e eficiência.
- Novo formato de seleção deve ser comunicado após revisão interna.
- Candidatos devem aguardar novo edital; inscrições e pontuações não serão aproveitadas.
O que motivou a revogação
De acordo com o ato de revogação, a AMEPI decidiu reformular o modelo de recrutamento e seleção à luz de novas diretrizes internas. A medida é amparada por entendimentos consolidados na Administração Pública: a autotutela (possibilidade de rever atos próprios quando contrários ao interesse público) e o princípio da eficiência (art. 37 da Constituição). Como o processo ainda não estava homologado, a entidade estabelece que não há direito adquirido à nomeação.
Como era o processo seletivo revogado
Tabela-resumo do cargo
| Vaga | Jornada | Remuneração (inicial) | Regime |
|---|---|---|---|
| 1 (imediata) | 20 horas semanais | R$6.894,72 | CLT (celetista) |
Requisitos principais
- Ensino superior completo.
- Experiência mínima de 5 anos em Administração Pública.
- Perfil de gestão executiva e relacionamento institucional com municípios.
- Nacionalidade brasileira (ou equiparada).
- Pleno gozo dos direitos políticos, quitação eleitoral e, quando cabível, militar.
- Idade mínima de 18 anos.
Etapas previstas
- Análise curricular (até 75 pontos), contemplando graduação, pós, mestrado, doutorado, cursos e experiência no setor público e privado.
- Entrevista presencial para os 10 melhores currículos (até 25 pontos).
Atribuições do cargo
- Planejamento das atividades da associação.
- Elaboração de planos plurianuais e operacionais.
- Assessoramento técnico aos municípios filiados.
- Gestão de recursos financeiros e humanos.
- Apoio institucional às prefeituras associadas.
Cronograma suspenso
| Etapa | Período |
|---|---|
| Inscrições | 5 a 9 de setembro de 2025 |
| Análise curricular | 10 a 12 de setembro de 2025 |
| Recursos e entrevistas | 15 a 18 de setembro de 2025 |
| Resultado final | 19 de setembro de 2025 |
O que muda para os candidatos agora
- Sem homologação, não há aproveitamento de inscrições, pontuações ou expectativa de contratação.
- Eventual novo processo seletivo será lançado com regras próprias e cronograma atualizado.
- Recomenda-se manter currículo, certificados e comprovações de experiência organizados para reagir rapidamente ao novo edital.
O que diz a lei sobre revogações
A Administração Pública pode revogar processos seletivos por conveniência e oportunidade, desde que fundamente a decisão e respeite o interesse público. Em geral:
- A autotutela é reconhecida pela jurisprudência (por exemplo, Súmula 473 do STF).
- O princípio da eficiência rege a atuação administrativa (art. 37, caput, da Constituição).
- Sem homologação, os candidatos não adquirem direito subjetivo à nomeação; há apenas expectativa de direito.
Legenda: imagem ilustrativa de ambiente de gestão e decisão administrativa. Crédito: Câmara Municipal de Blumenau.
Contexto: o que é a AMEPI e qual a importância do cargo
- A AMEPI reúne municípios do Médio Rio Piracicaba, no centro-leste de Minas Gerais, região com vocação industrial e de serviços, com polos como João Monlevade e seu entorno. A associação atua na integração de políticas públicas, apoio técnico e articulação regional.
- O secretário executivo é peça-chave para operacionalizar o planejamento, dar suporte técnico aos municípios associados, gerenciar projetos e alinhar ações intermunicipais — um papel estratégico em agendas como consórcios públicos, captação de recursos e execução de políticas regionais.
Próximos passos
- Canais oficiais: novas informações devem ser publicadas no site da AMEPI.
- Fique atento: acompanhe possíveis comunicados sobre abertura de novo edital, prazos e critérios de seleção.
- Preparação: invista em cursos de gestão pública, elaboração de projetos, governança intermunicipal e relacionamento institucional — competências valorizadas em cargos executivos de entidades associativas.
Serviço
- Site oficial da AMEPI: amepi.org.br
- Recomenda-se verificar periodicamente a seção de comunicados e de processos seletivos da entidade.
Este conteúdo será atualizado caso a AMEPI publique novo cronograma ou detalhes adicionais sobre o modelo de seleção que substituirá o PSS 001/2025.
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