Aprovação do TRF6, em Minas, pode ajudar na criação de outros TRFs

Atualmente, a Justiça Federal brasileira conta com cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a criação de mais um TRF, a ser instalado em Minas Gerais. Por enquanto, a abrangência dos Tribunais Regionais Federais está dividida da seguinte forma:

• TRF1: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal;
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo; 
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul; 
• TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
• TRF5: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Só o TRF1 é o responsável por 80% do território nacional e isso tem gerado alguns problemas em relação à celeridade dos julgamentos de processos na região.  De acordo com o deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator da proposta de criação do TRF6, a maioria das pessoas acaba não tendo seus processos julgados. 

“Isso não é por culpa do TRF1. É porque lá atrás já deveriam ter sido criados todos os tribunais [TRFs].” 

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Bancada mineira será favorável à criação de outros TRFs

Na última terça-feira, dia 19, o projeto para a criação do TRF6 chegou a entrar na pauta da sessão deliberativa para aprovação de propostas da Câmara dos Deputados, porém a votação foi adiada para julho.

Na ocasião, o deputado Fábio Ramalho defendeu a importância do projeto e indicou que, futuramente, novos Tribunais Regionais Federais podem vir a ser criados.

“Hoje está mais avançada a criação do tribunal de Minas, mas temos que investir em turmas avançadas no Amazonas, no Paraná, na Bahia para que  em um futuro processo de iniciação possamos criar também TRFs nesses estados.”

Ramalho, ainda apontou um dado que demonstra a necessidade da discussão sobre essa pauta. Segundo o deputado, enquanto em São Paulo e demais regiões os Tribunais Regionais Federais lidam com uma média de seis a sete mil processos, só em Brasília são 40 mil. “Como essa justiça vai conseguir andar?”, questionou.

O parlamentar ainda ressaltou que a bancada mineira, composta por 53 deputados, irá apoiar os demais colegas em possíveis projetos relacionados à criação de novos TRFs:

“Queremos também que outros tribunais sejam criados para frente, como o tribunal da Bahia, do Paraná, do Amazonas, para que possamos dar celeridade à justiça. O que queremos é que a justiça também chegue aos mais pobres e aos mais sofridos desse país”, defendeu.

Proposta de criação do TRF6 é de autoria do presidente do STJ

A escolha de Minas Gerais como sede do novo Tribunal Regional Federal deve-se, justamente, à quantidade de processos oriundos do estado. Dos 590 mil processos que aguardam sentença no TRF1, cerca de 190 mil têm origem em Minas Gerais. Ou seja, o estado é responsável por 35% de toda carga processual no Tribunal Regional Federal da 1° Região, atualmente.

Com a criação do TRF6, a expectativa é que o julgamento das causas mineiras seja acelerado e, com isso, ocorra uma diminuição no fluxo de demandas na 1° Região.

O próprio deputado Fábio Ramalho foi quem sugeriu o adiamento da votação para julho. Segundo ele, ainda é preciso discutir mais a pauta com outros parlamentares, como os de Brasília, que ainda se mostram contrários.

A proposta do novo TRF é de autoria do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, que em 2019 entregou o projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em mãos. A ideia é que o a criação do novo tribunal não represente um aumento de despesas para a Justiça Federal. 

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Novo concurso poderá ser realizado para suprir necessidade de pessoal no TRF6

De acordo com a proposta, inicialmente será feita a realocação de magistrados, servidores, contratos e imóveis, para que o TRF6 possa iniciar suas atividades. Além disso, o TRF6 surge com a proposta de ser 100% eletrônico e deve contar com serviços modernos e automatizados, como o uso de inteligência artificial.

"Assim, será possível trabalhar com um número de funcionários consideravelmente menor. Também serão implementadas estruturas administrativas enxutas, com maior integração entre as equipes. Nenhum centavo será acrescido ao orçamento geral da Justiça Federal", pontuou o ministro João Otávio Noronha, em nota divulgada pelo STJ no ano passado.

No entanto, espera-se que um concurso público seja aberto, futuramente, para a complementação do quadro de servidores do TRF6. A seleção deverá oferecer oportunidades para as áreas de apoio e magistratura. 

O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos vagos de juiz federal substituto. Outra medida será a reorganização da primeira instância, englobando: 

• Racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais;
• Criação de secretarias únicas por competência;
• Compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.