Como será o processo de autorização de concurso no governo Lula?

Ao assumir a Presidência da República, no dia 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP) 1.154/23, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios. A pasta da Economia, que até então era a responsável pelas autorizações de concursos públicos, foi desmembrada em quatro ministérios: 

• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos;
• Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Com essa nova estrutura, como ficam as autorizações de concursos públicos federais no governo de Lula?

A princípio, a atribuição de analisar os pedidos de novos concursos para efetivos e seleções para temporários ficará com o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, liderado pela economista Esther Dweck. 

De acordo com o Decreto nº 11.345, que determina a estrutura regimental desse Ministério, a pasta foi criada com a atribuição de estabelecer as diretrizes voltadas à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, à transformação digital.

Além de outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal. 

Especificamente, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho e seu Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal serão responsáveis por propor políticas, diretrizes e normas para:

• Provimento de cargos;
• Seleção dos servidores públicos e estagiários;
• Concurso público;
• Contratação por tempo determinado;
• Movimentação de pessoal;
• Planejamento e dimensionamento da força de trabalho;
• Anistia, nos termos do disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
• Empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Redistribuição de cargos.

Ministra Esther Dweck assinará aval para concursos

O Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal também deverá "orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado". 

Assim como "orientar, analisar e emitir manifestação técnica nos pedidos de movimentação para composição de força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e desta para empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades de outros poderes". 

A Assessoria de Comunicação da pasta confirmou à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 9, que as autorizações para novos concursos federais serão assinadas pela ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, após análise dos setores internos.

"A autorização dos concursos públicos federais é atribuição do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a assinatura da autorização será feita pela ministra Esther Dweck".

Nos antigos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) na Presidência da República, o aval para concursos era de responsabilidade do Ministério do Planejamento.

Governo Lula estuda autorização para novos concursos

Em dezembro de 2022, o coordenador técnico do Gabinete de Transição para o governo Lula e ex-ministro, Aloizio Mercadante, afirmou que novos concursos públicos estão em análise para a nova gestão. 

A equipe de Transição reconheceu que o Governo Federal, nos últimos anos, perdeu servidores, que não foram repostos. Foram citadas áreas como Previdência e Tecnologia da Informação (TI).  

Mercadante destacou que o novo governo analisará pontualmente a autorização de concursos e 'olhará com calma o que é absolutamente emergencial'.

"Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial", disse, em entrevista coletiva no dia 6 de dezembro.