Bolsonaro é o primeiro presidente a não dar reajuste aos servidores
Após greves e divergências, Bolsonaro será o primeiro presidente, em 20 anos, a concluir o mandato sem dar reajuste aos servidores públicos.
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Publicado em:06/07/2022 às 12:14
Atualizado em:06/07/2022 às 12:14
Terminou na última segunda-feira, 4, o prazo para o Poder Executivo conceder qualquer tipo de aumento de despesa na folha de pagamento. Desta forma, o presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, será o primeiro presidente, em 20 anos, a concluir o mandato sem dar reajuste aos servidores públicos.
A decisão do Governo Federal pelo não reajuste não agradou as categorias, que, nos últimos meses, lutaram por uma correção acima de 5%. O percentual chegou a ser proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não foi possível aplicá-lo.
"O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda", declarou Guedes.
Segundo o presidente Bolsonaro, o reajuste para os servidores e a reestruturação de carreiras no funcionalismo federal serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
"Já pedi para encaminhar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras", declarou o presidente.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Servir Brasil, que defende as pautas do funcionalismo no Congresso Nacional, afirmou que "por negligência do governo, os 1,2 milhão de servidores da União, ativos e inativos, e seus pensionistas não tiveram seus direitos mínimos respeitados".
Em nota pública, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lembrou que, em 2019, o governo aprovou a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, com elevação das alíquotas de contribuição dos servidores civis de 11% para até 22%, o que diminuiu nominalmente os salários.
"Ou seja, além da perda real em decorrência do processo inflacionário, houve redução nominal da renda do funcionalismo federal civil, em função da majoração das alíquotas de contribuição previdenciária", diz a nota.
Bolsonaro é o primeiro presidente em 20 anos a
não dar reajuste aos servidores (Foto: Agência Brasil)
Proposta do governo era um reajuste salarial de 5%
Desde o início do ano, o governo afirmou que buscava alternativas para conceder o aumento ao funcionalismo público. Entretanto, o argumento de que as contas públicas estavam apertadas foi o empecilho.
Inicialmente, a ideia do governo era reajustar o salário das forças de Segurança Pública, como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, consideradas apoiadoras do presidente Bolsonaro.
Porém, essa proposta desagradou as outras categorias de servidores, que alegaram que o reajuste deveria ser para todo o funcionalismo. Greves e manifestações foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
"Eu tentei aqui reestruturar, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, que faz um trabalho excepcional, a grande maioria dos servidores faz, mas tinha bronca de outros servidores de outros setores, setor público [falando] 'ah, vou ameaçar parar'", argumentou Bolsonaro.
Em maio, o ministro Paulo Guedes anunciou que seria viável um aumento de 5% para todas as categorias do Executivo Federal. Contudo, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
No dia 6 de junho, o governo anunciou que não manteve no Orçamento a reserva de R$1,74 bilhão para pagar uma parte do reajuste aos servidores federais este ano. A partir disso, foi reduzido o bloqueio feito nos gastos dos ministérios.
O valor seria de R$8,2 bilhões, mas diminuiu para R$6,96 bilhões após a desistência da reserva para o reajuste dos servidores.
Orçamento 2023 traz reserva para reajuste salarial
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, enviado em 14 de abril ao Congresso Nacional, o Governo Federal incluiu reserva de R$11,7 bilhões para o reajuste salarial dos servidores do Executivo.
